A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu nessa segunda-feira (18) com representantes da Junta Militar de Campo Grande para tratar do alistamento, triagem, inspeção médica e carreira para as pessoas transexuais e homens gays nas Forças Armadas.
De acordo com o presidente da Comissão da OAB/MS, Júlio Valcanaia, a pauta surgiu devido à apreensão de cidadãos jovens e adolescentes em sofrerem discriminação no âmbito militar. “Os regulamentos de conduta militares ainda preservam a terminologia ‘pederastia’ como passível de punição, que é uma expressão profundamente carregada de preconceito e marginalização, mas que o entendimento vigente mostra a superação desse ranço linguístico e cultural”, afirma o advogado.
Valcanaia explica que a preservação da integridade moral e psicológica está resguardada a partir do momento em que o sujeito, no alistamento, se declare gay ou trans.
O secretário-geral da Junta Militar, Edivaldo Vanderlei dos Santos, destacou o quanto as Forças Armadas estão convencidas do direito das liberdades individuais e da disposição sobre o corpo, bem como a garantia da dignidade da pessoa humana. Segundo ele, não há mais obstáculos para homens gays que pretendam seguir na carreira militar, aos moldes das Forças Armadas do Canadá e de Portugal.
Júlio Valcanaia ressalta ser de extrema relevância esse canal de diálogo entre a Ordem e as Forças Armadas. “O exposto nos deixou bastante satisfeitos”, acrescenta. A reunião contou ainda com a presença do 1º tenente da 2ª Delegacia do Serviço Militar, Ermes Chaves Gonçalves, do coordenador do CentrHo, Leonardo Bastos e a presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Cris Stefanny.
A Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MS foi convidada para se pronunciar no próximo dia 31, na cerimônia de formatura da Junta Militar.