Tabela de honorários advocatícios da OAB/MS terá reestruturação

A proposta de reestruturação da tabela de honorários advocatícios foi apresentada nesta sexta-feira (29), durante a Sessão de Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Com o intuito de promover a readequação financeira dos honorários, a nova tabela também apresenta inovações na estrutura e forma de aplicação.

Designada para revisar os valores praticados na tabela atual, a Comissão Temporária de Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios apresentou também novidades na proposta. “Consideramos a realidade do advogado pelo tempo de dedicação à profissão e ao cliente, além das despesas fixas que a profissão demanda e tempo dispensado ao acompanhamento dos processos”, explicou o presidente da Comissão, Jayme de Magalhães Junior.

A principal inovação apresentada é a indexação dos honorários ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), o que proporciona uma atualização mensal dos valores. Conforme o vice-presidente da Comissão, Alexandre Soligo, a nova proposta sugere ainda a criação de atividades avulsas, impõe a obrigatoriedade de cobrança de consulta, mensuração de valores para aplicabilidade de processos, valores para deslocamentos intra e interestadual e internacional, e a criação da Unidade Real de Honorários (URH).

“Trata-se de um instrumento de orientação ao advogado na contratação de trabalho profissional e serve como mecanismo contra o aviltamento de valores”, ressaltou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. A nova tabela de honorários advocatícios segue para análise dos membros do Conselho e passará por votação na próxima sessão.