A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), realiza a palestra “A Advocacia diante do Novo CPC: Expectativas e Tendências”, nesta sexta-feira (12), às 19h. O tema será apresentado pela presidente da Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto do Novo CPC do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros.
Na ocasião, será empossada a Comissão de Estudos no Novo CPC da OAB/MS. O Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, direito do consumidor e pedidos de indenização. O projeto aprovado substituirá o código de 1973 e será o primeiro código processual elaborado em regime democrático.
A palestra é gratuita e terá certificado de 4 horas/aula. Estefânia Viveiros é advogada formada pela Universidade de Brasília (UNB), professora, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie e doutora em Direito Processo Civil pela PUC. Os interessados podem se inscrever pelo site da ESA/MS. O encontro será no auditório da OAB/MS, na Avenida Mato Grosso, 4700.