As Regras Eleitorais Internas na OAB e o Novo Provimento foram debatidos durante a reunião do Conselho da OAB/MS, realizada nesta sexta-feira (19), em Campo Grande. O assunto foi debatido na última reunião do Colégio de Presidentes do Conselho Federal em setembro, que determinou a criação de uma Comissão Nacional para acompanhar o próximo período eleitoral em todos os Estados.
“Vamos levar as sugestões dos conselheiros de MS em relação à redação final da proposta do novo provimento sobre as regras eleitorais internas. A ideia é diminuir os custos da campanha e evitar desgastes durante o pleito”, disse o presidente da Seccional sul-mato-grossense, Júlio Cesar Souza Rodrigues, que fez a leitura da proposta aos conselheiros. As ponderações dos advogados do Estado serão apresentadas no próximo Colégio de Presidentes, nos dias 7 e 8 de outubro, em Brasília/DF.
As eleições da OAB acontecem de três em três anos. Propaganda eleitoral, limite máximo de doação individual para campanha, permissão de festa de lançamento, proibição de distribuição de camisetas e bonés, registro de chapas e propaganda eleitoral estão entre os temas dispostos para a alteração do Provimento nº 146/2011 – CFOAB, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caxias de Assistência dos Advogados.