Com texto pronto no Senado e aprovação prevista para até 19 de dezembro, o novo Código de Processo Civil foi o tema da palestra apresentada pela advogada Estefânia Viveiros, nesta sexta-feira (26), durante a XIII Conferência Estadual dos Advogados da OAB/MS. Em sua exposição, Estefânia tratou objetivamente das mudanças trazidas pelo novo código na interposição de recursos.
Para Estefânia, as mudanças trazidas pelo novo código são positivas e atendem a antigas reivindicações da advocacia. “São regras e próprias e novas que vêm para melhorar o sistema de admissibilidade de recursos”, afirmou. A advogada listou os principais pontos contemplados no novo CPC, dentre eles a desistência de recurso e prazos processuais que serão contados apenas nos dias úteis. Sendo que, este último tem relação com aquela que é um dos maiores benefícios para a advocacia: a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, as férias dos advogados.
O novo código deve trazer maior eficácia e celeridade na condução de processos civis no Brasil. “São mudanças ótimas para a advocacia. Que venha o novo CPC”, declarou a advogada. Estefânia Viveiros é mestre e doutora em Direito Processual Civil. Professora, também é presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB e autora do livro “Os limites do juiz para correção do erro material”. Foi presidente da OAB do Distrito Federal.
A palestra de Estefânia foi seguida de um debate, presidido pelos secretário-geral adjunto da OAB/MS Victor Jorge Matos. Participaram o advogado e professor, Jeferson Antonio Baqueti, os conselheiros estaduais suplentes, Carlos Henrique Santana, João Bosco de Barros Wanderley Neto e Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz. A saudação à palestrante foi feita pela advogada Marcela Marina de Araújo, membro da Comissão de Advogados Trabalhistas.