O I Simpósio sobre o Quinto constitucional reuniu na noite desta sexta-feita (1º) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/M), respeitadas personalidades do Poder Judiciário do Estado. Em virtude da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), destinada à advocacia pelo Quinto constitucional, o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, decidiu ampliar as discussões sobre o assunto para os profissionais da área jurídica.
“Conhecemos a visão daqueles que foram advogados e que hoje compõem o Tribunal de Justiça. É importante democratizar as decisões com base na experiência de quem esteve do outro lado, para que saibamos eleger, democraticamente, profissionais de maior capacidade intelectual e que demonstrem aptidão para integrar a magistratura”, destacou o presidente da OAB/MS.
Os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Sérgio Fernandes Martins e Luiz Tadeu Barbosa Silva, abordaram o tema “Aspectos Históricos e Controvertidos sobre o Quinto constitucional”. Claudionor traçou um panorama histórico desde a promulgação do Quinto, reforçando que a presença de advogados e membros do Ministério Público na disputa pela vaga contribui para a redução do coeficiente de corporativismo de magistrados de carreira.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins sugeriu levar para a reunião do Conselho Seccional a iniciativa de reproduzir na OAB/MS, com veemência, a decisão do Conselho Federal de instituir o dia 16 de julho como Dia Nacional do Quinto Constitucional, pois é a data da promulgação da Constituição de 1934, que completa 80 anos em 2014.
O desembargador, Luís Paulo Cotrim Guimarães lembrou que, o texto de 34 foi o primeiro da história do Brasil a instituir o Quinto Constitucional, que prevê a destinação de 20% das vagas de certos tribunais a membros egressos da advocacia e do Ministério Público. Desde então, todas as Constituições do país mantiveram o instituto.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de suas Seccionais ou Conselho Federal, é a entidade encarregada de promover a seleção de advogados candidatos às vagas existentes nos Tribunais. Os Tribunais comunicam à Ordem dos Advogados do Brasil a existência da vaga a ser preenchida pelo Quinto constitucional e solicitam o encaminhamento da lista sêxtupla, para análise e redução para a lista tríplice. A partir daí, a Ordem abre inscrição para formação da lista sêxtupla, que será escolhida de forma democrática, em seção pública, onde poderão ocorrer entrevistas e sabatinas.
O desembargador Nery da Costa Júnior expôs o tema “A Justiça Federal e a Quebra de Sigilo Bancário” e o desembargador Nery Sá e Silva Azambuja abordou “O 5º Constitucional como questão Democrática”, justificando que a advocacia faz neste processo um exercício democrático de forma correta. “Esse momento é muito importante porque colocamos em cheque todo um processo de escolha definido pelo notório saber jurídico e ilibada reputação. Ao disponibilizar uma vaga importante que é de oxigenação do judiciário, demonstramos o aperfeiçoamento das instituições democráticas diante do nosso compromisso como advogados”, disse Nery Sá.
A vaga foi destinada à advocacia pelo Quinto constitucional, conforme acordo celebrado junto ao Ministério Público, em obediência ao princípio da alternância. O desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães encerrou o Simpósio com a palestra sobre “A gestão judicial como ferramenta de superação”.
Participaram da solenidade, o secretário-geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, o secretário-adjunto, Vinícius Monteiro Paiva, o diretor-tesoureiro, Stheven Razuk e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Ricardo Pereira.
De acordo com o edital divulgado pela OAB/MS, a inscrição dos advogados interessados pode ser realizada na sede da entidade, em Campo Grande, das 8h às 18h, no protocolo geral. O último dia de inscrições será 11 de abril, no mesmo horário. O I Simpósio sobre o Quinto constitucional foi realizado pela OAB/MS, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS).