Nesta quinta-feira (30), acontece a reunião da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (COMAM). Na ocasião, representantes do Poder Executivo, Estadual e do Judiciário, vão discutir, entre outros assuntos, as APPs Urbanas (Áreas de Preservação Permanente) sob a égide do Novo Código Florestal e a aplicabilidade da lei complementar 140/2011.
Serão acionados para o debate, estudantes, universitários, advogados, juízes, promotores e demais interessados da área jurídica. O presidente da COMAM, Arlindo Muniz, explicou que o objetivo do evento é discutir soluções integradas com o poder público apresentando os instrumentos normativos que estão vigentes para que as autoridades possam fazer tomar atitude e se comprometer com a próxima geração. “Nesse evento vamos tratar da manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), criadas para proteger o ambiente natural das alterações causadas pela ação do homem, da proteção do solo e dos efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento”, disse.
A advogada Sheila de Giacometti detalhou que o evento será realizado em duas fases. Na primeira etapa, órgãos parceiros como Imasul, Ibama e Semadur vão apresentar como funciona a fiscalização, a autuação e a aplicabilidade da lei complementar 140/2011. Na parte prática, alunos do Instituto Educap vão expor no saguão da OAB/MS o trabalho que fizeram sobre “A situação do Córrego Bálsamo na Região da Vila Santo Eugênio”.
“O nosso trabalho hoje é a herança que deixaremos para as futuras gerações. Queremos mostrar que a advocacia, por meio da proposta de ação popular pode também ajudar a modificar a vida de um córrego. Os jovens do projeto vão fazer uma carta apresentando os anseios da comunidade e as melhorias que precisam para a região. Essa carta será entregue na OAB/MS”, explicou a advogada.
Projeto Pedagógico
Os alunos do Instituto Educap vão realizar durante o evento uma exposição intitulada “A árvore dos nossos sonhos”. Na figura os alunos vão mostrar o que esperam do córrego bálsamo e quais os obstáculos que impedem esse córrego de prosperar. “A dinâmica é para observar quais seriam os obstáculos e quais seriam os sonhos dos adolescentes que são o futuro das próximas gerações diante da preservação do meio ambiente”, esclarece a advogada Francielia Peixoto.