Quase um mês depois de discutir em audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), as propostas de revisão do Plano Diretor de Campo Grande, representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada participaram nesta segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Campo Grande de um novo debate sobre o assunto.
Na ocasião foram debatidos também os problemas de acessibilidade em vias públicas e prédios públicos, ocupação dos vazios urbanos, instalação de equipamentos públicos básicos, áreas de lazer para idosos e portadores de necessidades especiais, assim como a questão do prédio da antiga Rodoviária no bairro Amambaí, que são temas importantes para o planejamento urbano da cidade. A Lei Complementar n. 94 de 6 de Outubro de 2006 instituiu a política de desenvolvimento e o Plano Diretor de Campo Grande que deverá ser revisado a cada 10 anos.
A discussão aconteceu no Plenarinho Edroim Reverdito do Legislativo Municipal. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial (CDIURN) da OAB/MS; Dr. Alípio Oliveira e os advogados membros da comissão, Daniela Mandetta e Marcos Netto estiveram presentes na audiência pública. Segundo Alípio Oliveira, a CDIURN está atenta para que essa revisão do Plano seja amplamente discutida com a sociedade, cumprindo o que prevê a legislação. “Esperamos que no relatório final que será apresentado à Câmara Municipal, as observações de toda a população tenham sido levadas em consideração”, destacou.
O diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Dirceu Peters, informou que a Prefeitura já está realizando reuniões do grupo técnico e consultas públicas em diversos segmentos e regiões da cidade. De acordo com Peters, ao final da consulta será elaborado e encaminhado um relatório para a Câmara Municipal. A previsão é de que o trabalho seja realizado em 270 dias com os novos integrantes do grupo técnico. “Inicialmente o grupo técnico era composto por oito órgãos do Poder Público e o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). Entendemos que a sociedade não estava totalmente representada e fizemos um novo decreto, que deve ser publicado hoje ou amanhã no Diário Oficial, aumentando os membros para 29, passando de uma para seis entidades representativas da sociedade”, disse.
Em seu pronunciamento, o presidente do Sinduscon-MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul), Amarildo Melo destacou a importância do Estado na efetivação do Plano Diretor e afirmou que “a questão não é discutir o ponto institucional de revisar o Plano, a discussão é um pouco maior, temos que discutir o papel do Estado com afinco. “O papel do Estado não é só arrecadar impostos, mas prestar serviços à população. Em Campo Grande levamos de 12 a 20 meses para conseguir uma licença, enquanto em outras cidades um grande empreendimento consegue a mesma licença em 30 dias. Isso deixa nossa cadeia muito fragilizada. Ninguém consegue melhorar de vida sem chegar empreendimento no bairro”, afirmou.
A revisão do Plano Diretor de Campo Grande possui um site oficial para ampliar o debate com a sociedade. No site é possível consultar as datas e locais das consultas públicas que serão realizadas na Capital para discutir o tema, assim como download de vídeos de reuniões anteriores e de planos de trabalho. Acesse: http://www.planodiretorcampogrande.com.br/
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande