A conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Eliane Potrich, representou a entidade na assinatura do edital para o primeiro concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O edital do certame foi assinado nesta quinta-feira (14) pelo presidente da Casa de Leis, Junior Mochi, deputados, além de representantes da Fundação Carlos Chagas (FCC) e do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi, a FCC foi escolhida para realizar o concurso por ter apresentado a melhor proposta na cotação de preços realizada pelo Poder Legislativo, entre as mais reconhecidas instituições do Brasil. A dispensa de licitação para o procedimento está prevista na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
“Este é um momento histórico, que reafirma o compromisso da Mesa Diretora com a transparência e a lisura, tanto que temos uma Comissão Organizadora do concurso e chamamos a OAB e o Ministério Público para acompanharem todo o processo”, disse. Segundo o presidente, todas as contratações do Legislativo Estadual, a partir de agora, serão realizadas por meio de concurso.
Segundo a advogada Eliane Potrich, o papel da Ordem como órgão fiscalizador no certame demonstra a credibilidade e lisura do processo. “Todos os documentos foram apresentados e analisados tanto pela OAB/MS quanto o MPE. A decisão de abrir concurso público no Legislativo Estadual é política, mas notamos que não houve intervenção política e essa transparência faz toda a diferença”, disse.
O primeiro concurso público da Assembleia Legislativa será realizado dia 25 de setembro, para provimento de 80 vagas, distribuídas em 21 cargos de níveis médio e superior. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 20 de julho e 15 de agosto, no site da FCC (www.concursosfcc.com.br).
O edital com todas as informações referentes ao concurso será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de sexta-feira (15/7). As provas serão aplicadas em Campo Grande e a previsão é de que o resultado do concurso seja homologado até dezembro. Os aprovados deverão tomar posse dos cargos no início do ano legislativo de 2017.
* Com a colaboração da assessoria de imprensa da ALMS.