Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial de MS. O objetivo foi criar uma comissão mista, formada por magistrados do Poder Judiciário e membros da OAB/MS para discutir e formar entendimentos quanto à aplicação da Lei nº 13.105/2015 que denomina o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março. De acordo com o termo, as ações serão voltadas à promoção do conhecimento, ao intercâmbio de informações e experiências em todas as áreas da formação e aperfeiçoamento profissional para a efetividade da justiça em Mato Grosso do Sul.
“É importante essa parceria entre OAB e TJ para que decisões sejam tomadas em conjunto de modo a facilitar o entendimento do Novo CPC. Não podemos ficar distantes dessa discussão, sob pena de prejudicarmos o serviço final. No grupo de estudos, disponibilizamos experientes advogados para que possa melhorar o entendimento entre OAB e magistratura. Com isso, ganham advogados, juízes e a sociedade sul mato-grossense”, salientou Mansour.
De acordo com o presidente da Comissão de Estudos do Novo CPC, Guilherme Brito, a parceria é um marco importante para o direito no Estado “A ideia é alinhar entendimentos com relação a controversas existentes desta nova legislação. Isso vai facilitar e muito o entendimento em relação ao Novo CPC para advogados e juízes, agilizando o processo jurídico”.
Segundo o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, “a elaboração de propostas de enunciados pela comissão de magistrados e advogados visa uma identificação de propósitos no sentido de que seja melhor aproveitado o Novo CPC”.
Para o presidente do TJ, João Maria Lós, com a vigência do Novo CPC é extremamente relevante essa reunião de esforços da magistratura e da advocacia para discutir as alternativas de interpretação das normas do novo código “Acho que essa discussão ampla, com plena liberdade para deliberação de estudiosos do direito, vai trazer um norte na interpretação para todo o Estado, o que facilitará tanto o trabalho dos juízes quanto dos advogados”.
Comissão de Estudos – Pela OAB/MS, formam a Comissão de Estudos os advogados: Guilherme Brito, Ana Paula Tavares, Heitor Guimarães e Alexandre Ávalo.