O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região publicou nesta quarta-feira (15), portaria que prevê férias para os advogados estaduais entre 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, depois de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
A Portaria TRT/GP/SCJ N.006/2016, suspende os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do trabalho, nos termos do artigo 220, caput e § 2º da lei do Novo Código de Processo Civil.
O presidente da Seccional, Mansour Karmouche e o vice, Gervásio Alves de Oliveira Júnior estiveram no TRT no dia 01 de setembro, ocasião em que entregaram, por meio de ofício, o pedido de recesso ao desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
Mansour destacou que as férias dos advogados são necessárias para o descanso intelectual e físico, em razão do trabalho exercido pelos profissionais, uma vez que perante a Justiça do Trabalho as férias não eram legalmente reconhecidas.
“Mais uma vez prevaleceu o diálogo e o entendimento entre o Poder Judiciário e a Ordem. Temos absoluta certeza de que em questões onde houver dificuldades de entendimento buscaremos todos os meios de solucionar dúvidas e eventuais conflitos”, afirmou Karmouche.