Nesta sexta-feira (21), a segunda e quarta turmas do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) julgaram processos disciplinares que estão pendentes na instituição. Os membros do TED estão trabalhando – desde o meio do ano, quando foi realizada uma força tarefa – em processos que correm risco de prescrição.
“Nós estamos fazendo um esforço muito grande para colocar os processos em dia e este trabalho tem rendido resultados”, explicou o presidente da segunda turma recursal, Eli Souza.
Para o presidente da quarta turma do TED, Vilson Lovato, até 2017 serão julgados todos os processos em fase de prescrição. “Temos vários processos e muitos deles estão em inicio de prescrição, por isso estamos dando prioridades a estes documentos visando o bem das partes e da advocacia”.
Até o final de setembro, foram julgadas mais de 500 representações disciplinares, 66 redistribuições de processos dativos e expedição de 522 ofícios de instrução e julgamento.
Além disso, o Novo Código de Ética trouxe mudanças para o órgão. Dentre as novidades, está a disposição sobre as Corregedorias Gerais da OAB que tem como objetivo reduzir a ocorrência das infrações disciplinares mais frequentes. A adequação do Regimento Interno e o estudo na nova norma também são prioridades dos membros do órgão. O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional conta com 34 membros.
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