Na noite de terça-feira (25) advogados, procuradores e acadêmicos participaram no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), do curso Advocacia Pública Contemporânea: Visão e desafios, proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape), advogado Marcello Terto e Silva. O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche participou do evento.
A partir desta primeira palestra, serão realizadas, semanalmente, novas exposições sobre Direito Público. O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), Ricardo Pereira, explicou que a iniciativa visa promover capacitações gratuitas para atender advogados do setor privado e o advogado público que atua na área do direito público. “É um novo nicho da advocacia que damos ênfase. Serão quatro eventos voltados a esses profissionais que exercem uma função muito importante dentro da estrutura social da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Em sua abordagem, Terto explicou, resumidamente, a história da advocacia pública, o atual contexto, as implicações do Novo Código de Ética, entre outros assuntos. Destacou que as funções essenciais da justiça podem ser comparadas com a organização das funções advocatícias de Estado. “Para organizar os quadros da advocacia pública é preciso que haja a garantia de uma institucionalização que reforce a necessidade de independência técnica do advogado público perante as circunstâncias do poder que, muitas vezes, coloca o interesse pessoal e particular do governante acima do interesse público propriamente dito”.
Terto reafirmou o compromisso do advogado com a ordem jurídica e os interesses particulares do cliente – principalmente na esfera cível e administrativa – jamais podendo se sobrepor à convicção técnica e intelectual do profissional, que é preparado para interpretar o ordenamento jurídico e oferecer a melhor solução para o seu cliente. O secretário-geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha e o presidente da Comissão do Advogado Público, Fábio Jun Capucho, intermediaram o debate acerca da Advocacia Pública. Os conselheiros federais da OAB/MS, Ary Raghiant e Luis Cláudio Alves Pereira (Bito) prestigiaram o evento.
