O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e especialista em Direito do Trabalho, André Fredo, abre hoje a noite, 07 de fevereiro, a “Terça Jurídica” deste ano.
Nesta edição, o advogado profere palestra sobre Terceirização Trabalhista no Brasil: Caracterização, Limites e Efeitos Jurídicos. A aula acontece na sala da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), às 19h. A terceirização é o meio pelo qual a empresa, denominada tomadora dos serviços, contrata outra empresa para desenvolver a atividade-meio de seu empreendimento, as chamadas prestadoras de serviços.
Segundo Fredo, a elasticidade de interpretação dos conceitos “atividade-meio” e “atividade-fim” gera opiniões divergentes sobre as regras criadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Embora a discussão seja muito abrangente, não vou aprofundar os questionamentos sobre o PL da terceirização. O enfoque da palestra será nos elementos que caracterizam a terceirização (lícita e ilícita), seus efeitos jurídicos e a modalidade nas relações de trabalho depois da transição do Estado liberal para o Estado do bem-estar social. Vou orientar os advogados na garantia de proteção aos empregados da empresa tomadora do serviço para que não ultrapassem os limites que resultam nos efeitos jurídicos”, afirmou.
O diretor-geral da ESA/MS, Ricardo Pereira, destacou que a “Terça Jurídica” é um evento semanal realizado pela escola com o objetivo de estimular o debate no meio jurídico entre estagiários, jovens advogados e profissionais mais experientes. “Vamos debater direito civil, processo civil, direito penal, processo penal, direito do trabalho, constitucional e administrativo durante todo o ano para que a gente possa fomentar o estudo dentro da comunidade jurídica sobre temas específicos nos mais diversos ramos do direito”, concluiu.