A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove nesta terça-feira (21) Audiência Pública ´Cadastro Ambiental Rural e Perspectivas para 2017´, mediada pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios (CAAA), Marcos Sborowski Pollon.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele deveria ter sido concluído em maio de 2015, um ano após ser implantado. Com baixa adesão na época, ele foi prorrogado e em maio de 2016 uma medida provisória ampliou o prazo para 31 de dezembro deste ano.
“A intenção da audiência pública é poder verificar junto a órgãos como Imasul, Famasul e Ministério Público, que estarão presentes, a situação atual do CAR no Mato Grosso do Sul, quais as perspectivas, o que foi feito e o que ainda precisa ser feito, bem como o que se espera do setor em relação as posturas a serem adotadas com o CAR”, enfatiza o advogado.
Pollon, que atua no setor do agronegócio desde 2003, é professor universitário especialista em Direito Civil e Processual Civil. O advogado será mediador da mesa que reúne Procuradoria Geral da Justiça, Promotorias do Meio Ambiente de Campo Grande, Imasul, Famasul, Aprosoja, Sindicato Rural de Campo Grande e Acrissul.
O evento, que faz parte do Projeto ´Terça Jurídica´ da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), será às 19 horas no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4.700, Carandá Bosque.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3342-400 e (67) 9811-0970.
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