Três lançamentos de livros marcam a reunião do Conselho Seccional da OAB/MS

Durante a sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que aconteceu na manhã desta sexta-feira (31), três lançamentos de livros de advogados acompanharam a programação.

Para o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a casa estará sempre aberta para incentivar os advogados que se dedicam à literatura jurídica. “A OAB ratifica o seu compromisso de valorização da advocacia sul-mato-grossense. São valorosos advogados que atuam no Estado de MS, que estão efetuando os lançamentos de seus livros na Seccional, demonstrando assim, que aqui é realmente a casa deles”, ponderou o presidente que parabenizou os colegas pela dedicação e empenho em escrever um livro.

 O conselheiro estadual e presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, Régis Santiago de Carvalho, lançou o livro “A insujeição da sentença arbitral ao precedente judicial obrigatório do CPC/2015”. 

Em sua sinopse, o advogado retrata a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) que gerou debates entre estudiosos, profissionais e estudantes da área, acerca dos impactos que esse novo instituto traria ao cotidiano acadêmico e forense. Ao estabelecer que ‘os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente’, o novo CPC apresentou, dentre as suas principais novidades, a criação do Incidente de Assunção de Competência e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

“Busquei demonstrar, nesse trabalho, que a despeito da particular importância que o precedente judicial assumiu em nosso ordenamento jurídico após a edição do CPC/2015, a sentença arbitral está desvinculada do sistema de precedentes judiciais obrigatórios trazidos com o advento do novo Código”, ponderou Régis Santiago.

Aproveitando a ocasião, o advogado José Carlos Manhanbusco esteve presente para lançar a obra “(A) Inversão do Ônus da Prova no Processo do Trabalho”, escrito junto de sua filha, a também advogada Amanda Camargo Manhanbusco.

"Estou muito honrado em lançar mais um livro aqui na OAB, que é a nossa casa. Quero agradecer imensamente à diretoria e à ESA que de fato, está não só prestigiando, mas incentivando os advogados”, disse.

O presente trabalho aborda sobre a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. A aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente de seu artigo 6º, VIII, ao Processo do Trabalho é insuficiente para o alcance total da efetividade do julgamento.

Vale ressaltar que a ideia de produzir o livro surgiu a partir da análise do trabalho de conclusão do curso de graduação da advogada Amanda Manhanbusco.

“Conversamos a respeito e sentimos que esse era um tema muito importante e sobre o qual pouco havia se escrito. Foi muito gratificante escrever essa obra com o meu pai, que é meu maior exemplo. A inversão do ônus da prova e o seu momento de aplicação é um assunto de grande estima uma vez que propiciar às partes igualdade  de oportunidades na busca pelos direitos que alegam ter, faz com que se garanta uma maior efetividade ao processo e, dessa forma, decisões judiciais mais justas”, avaliou Amanda.

Já para o lançamento de “Liberdade & Crime”, o advogado Marcus Guimarães, que é gaúcho mas radicado em Mato Grosso do Sul há mais de 40 anos, aproveitou a ocasião para lançar o livro que reúne toda sua experiência de vida profissional.

Segundo Guimarães, a obra traz um aparato de casos concretos produzidos em tribunais e sobre as figuras que compõem e integram este tribunal, como juiz, promotor, advogado, jurados, réu, vítima, funcionários públicos e comunidade.

“Procurei centrar realmente as atribuições específicas de cada um desses personagens e todas minhas vivências ao longo dos 53 anos de advocacia. Vale lembrar que eu tenho atuado em seis estados da federação, e cada um tem certo padrão de comportamento, convicções e análises de processos diferentes, mas eu sou daqueles que acredita no artigo nº 133 da Constituição Federal, que equipara juiz, promotor e advogado, então devemos garantir essa igualdade”, refletiu.

Sobre o lançamento ser realizado na Seccional, Guimarães enfatiza: “Cheguei em 1973 em Mato Grosso do Sul, me enraizei aqui, a minha essência como profissional é toda daqui, e na hora que eu vou lançar um livro que concretiza toda experiência que tive no Estado, só poderia ser aqui, na casa do advogado”.