Audiência Pública debateu Reforma Trabalhista no auditório da OAB/MS

Na tarde desta quarta-feira (12) aconteceu na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista. As discussões farão parte de uma ata que será encaminhada ao Conselho Federal.
De acordo com o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas (CAT), Rogério Spotti, o objetivo da audiência foi fomentar e estimular a discussão com toda sociedade civil e entidades representativas do projeto de lei referente a Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.
O presidente da OAB/MS saudou a realização da audiência e reafirmou a disposição da Ordem nessas discussões. “Nós estamos fazendo audiência pública em todas as Seccionais para nos posicionar com relação a Reforma Trabalhista que está sendo apresentada no Congresso Nacional. É vital debater assuntos de relevância, que estão a ser aprovados, como é o caso da Reforma Trabalhista e como já discutido antes a Reforma Previdenciária, para que numa discussão franca possamos trazer posicionamentos”, destacou o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.
“Nós precisamos desse reforma porque na Legislação Trabalhista é antiga, data da década de 40. Dos 510 artigos originais da CLT, apenas 15% permanecem. O resto foi reformado. A legislação vem acompanhando as mudanças. Não precisamos fazer uma revolução, mas fazer discussões pontuais”, explicou o procurador-chefe do Ministério Publico do Trabalho da 24ª Região, Hiran Sebastião Meneghelli Filho. Um dos mitos, segundo ele, é que a Justiça do Trabalho tem muitos processos, o que ele contradisse. “A Justiça do Trabalho é a que tem menos processo, corresponde a apenas 7% dos processos do Brasil”.
Na opinião do juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), o projeto prejudicará os trabalhadores. “Existem várias situações que prejudicarão os direitos dos trabalhadores como o dano moral de acordo com o salário do indivíduo”.
De acordo com o coordenador institucional da Funsat, Yves Drosghic, é preciso levantar em conta o setor comercial. “O que a gente precisa discutir são os avanços e melhorias na Legislação Trabalhista desde que não se retire os direitos dos trabalhadores, que também possa estimular a cadeia produtiva. Para isso, é preciso discutir a desoneração da folha de pagamento, os encargos são muito altos para os empresários e muitos impostos não retornam ao trabalhador”.
A ata com os apontamentos feitos pelos advogados e entidades será encaminhada ao Conselho Federal da OAB.
Também participaram da mesa a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Marta do Carmo Taques; o advogado Bertoni Aparecido Gonçalves Nantes, 2ª secretário da Associação dos Advogados Trabalhistas; e o coordenador do Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência em MS, Elvio Vargas. Os trabalhos da mesa foram conduzidos pelo jornalista e advogado Carlos Voges.
Foram convidados, mas não estiveram presentes representantes da Assembleia Legislativa de MS, Tribunal Regional do Trabalho, Fundação do Trabalho de MS, Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul (Fecomercio), Faculdade Estácio de Sá, deputado estadual Amarildo Cruz e deputada estadual Mara Caseiro.
O evento foi organizado pelo OAB/MS em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS).