A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza nos dias 06 e 07 de julho, no Auditório da Seccional, em Campo Grande, a Conferência Estadual “Execução Penal, Alternativas Penais e Justiça Restaurativa no Brasil – Desafios e Proposições”.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher Pinho Ferro Scapinelli, a Conferência visa trazer ícones do poder judiciário para dialogar lógicas diferentes sobre a visão de leis de alternativas a privação da liberdade.
“Pretendemos difundir uma visão para a sociedade de que a ressocialização do preso não é apenas para inseri-lo na sociedade novamente, mas sim, dar condições para que este detento volte com segurança, ou seja, garantir que ele volte de uma forma diferente, menos violenta e segura a todos”.
O presidente destaca ainda que, dentro dos temas abordados na Conferência e com a disseminação da nova política, a Comissão pretende “reforçar a segurança pública, reforçar a paz social e tentar mudar essa visão de que preso é uma escória; sendo que ele foi condenado, cumpriu sua pena e merece ter a chance de voltar à sociedade e ter uma vida normal, virar essa página”.
Para debater o tema, a Comissão convidou a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e Co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Boujikian; o Escritor, Mestre em Hermenêutica Constitucional e Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville/SC, João Marcos Buch; o Sociólogo, Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor da UFGD, que também é especialista em Sistema de Justiça Criminal e Lei de Drogas, Marcelo da Silveira Campos; e o Coordenador de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário (Depen), Talles Andrade de Souza.
As inscrições serão gratuitas e liberadas a partir da segunda quinzena de junho.
PROGRAMAÇÃO
06/07 (quinta-feira)
18h Credenciamento
18h30 às 19h – abertura e exposição de motivos
Dr. Mansour Elias Karmouche – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS)
Dr. Christopher Pinho Ferro Scapinelli – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (OAB/MS)
Dr. Fábio Rogério Rombi da Silva – Subdefensor Público-Geral de MS
Dra. Irma Macário – Presidente do Conselho Regional da Psicologia (CRP/MS)
Palestra
Tema: Prisões, Violência e Sociedade e os Debates Contemporâneos
19h00 às 19h30 Dr. João Marcos Buch
Mediador: Profa. Dra. Beatriz Flandoli Xavier
19h40 – Lançamento do livro Prisões, Violência e Sociedade: Debates Contemporâneos
Exposição das organizadoras
Eli Narciso Torres
Gesilane de Oliveira Maciel
– Sorteio de livros aos inscritos no evento
20h20 – Sessão de autógrafos com os autores e confraternização
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07/07 – (Sexta-feira)
CONFERÊNCIA
Tema: Execução Penal, Alternativas penais e Justiça Restaurativa – Relatos de experiência à Luz da Legislação de Direitos Humanos.
8h Abertura e exposição de motivos
Christopher Pinho Ferro Scapinelli
Palestras
8h20 Dra. Kenarik Boujikian
Desembargadora do estado de São Paulo
9h10 Dr. João Marcos Buch
Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville/SC
Mediador: Dr. Fábio Rogério Rombi da Silva
Mesa: Tema transversal – Encarceramento feminino e indulto do dia das mães
10h – Inscritos para manifestação oral e perguntas
11h30 Intervalo para almoço
CONFERÊNCIA
Lei de Drogas, Execução Penal e Alternativas Penais – Desafios e proposições
13h30 Exposição de Motivos
13h40 Prof. Dr. Marcelo da Silveira Campos
Lei de Drogas e Sistema de Justiça Criminal
14h20 Sr. Talles Andrade de Souza
Coordenador geral de Alternativas Penais do departamento Penitenciário Nacional – Depen
15h10 Sr. Pedro Carrilho de Arantes
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN
Alternativas Penais e o encarceramento em Mato Grosso do Sul
Mediadora: profª Me. Eli Narciso Torres
15h30 Intervalo
16h Inscritos para manifestação oral e perguntas
17h30 encerramento