O Presidente da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Arlindo Muniz, participou nesta quarta-feira (29) do Colégio de Presidentes da Comissão de Meio Ambiente do Sistema OAB. Ele abordou em palestra o tema “Competências em matéria ambiental e aplicação da Lei Complementar 140”.
A mesa foi presidida pela Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Mota Benevides Gadelha. Durante palestras, Arlindo comentou sobre as atividades da Comissão do Meio Ambiente em Mato Grosso do Sul, e da efetiva participação nos Conselhos de Meio Ambiente Estaduais e Municipais, além da construção do Plano Diretor do Município de Campo Grande.
“Fizemos relatos de demandas judicializadas pela OAB em defesa do meio ambiente e solicitamos que na próxima gestão Mato Grosso do Sul tenha assento na Comissão Nacional. Ao final, nós fizemos as proposições do Estado do Mato Grosso do Sul no sentido de corroborar com as proposições construídas pelo Colégio de Presidentes, no sentido de que haja um movimento em nível nacional de participação efetiva das Comissões do Meio Ambiente em todos os conselhos que versem sobre a matéria ambiental. Fizemos a proposição ainda de que a OAB Federal mobilize um grupo de trabalho para qualificar os profissionais da advocacia nas localidades onde haja catástrofes ambientais, como no caso de Mariana e do Rio Doce, e as proposições que foram acolhidas a unanimidade”, salientou Arlindo.