CMC, com a participação da OAB/MS, consegue redução do ICMS no Diesel
Desde o início da crise, originada com a greve dos caminhoneiros, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, junto com a Federação da Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (Fecomercio), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul( Acrisul) e outras entidades representativas da sociedade civil organizada vêm participando do movimento para redução de impostos.
Na terça-feira (29), após requererem ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja que ficasse sensível aos anseios da categoria paredistas e das entidades que também participaram do CMC (Comitê de Movimento Contra Crise), foi decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel será reduzido de 17% para 12%, sob a condição de desmobilização do movimento paredista.
O Presidente da Fiems, Sérgio Longen explicou que a redução está condicionada a liberação das estradas pelos motoristas de caminhão. “O Governador foi muito claro: estando resolvida a questão dos bloqueios nas rodovias, ele manda o projeto para a Assembleia Legislativa com o compromisso de reduzir em cinco pontos percentuais o ICMS sobre o óleo diesel”, disse.
Hoje, após a reunião com o Governador, os representantes dos setores de distribuição de combustíveis e dos postos de gasolina se comprometeram a cumprir o acordo de redução, repassando o desconto para o consumidor. Com a referida baixa de impostos, o movimento acabou atingido parcialmente o seu objetivo.
O Presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche, ressalta que novamente a OAB/MS se faz presente e contribui com decisões importantes em benefício da sociedade. “Mais uma vez a OAB/MS, cumprindo seu papel estatutário e constitucional na defesa da sociedade, conseguiu mobilizar e sensibilizar autoridades que já é hora de o cidadão receber prontas respostas e principalmente também que o cidadão seja desonerado em momentos de crise como o que estamos passando, muito embora o pleito tenha sido atendido de forma parcial, pois temos outros combustíveis na mesma situação, mas mesmo assim, já foi um grande avanço” salientou.
Participaram da reunião o Presidente da Assembleia Legislativa de MS, Deputado Junior Mochi, que também sensível aos pedidos da sociedade civil organizada, entre eles a OAB/MS, se comprometeu o mais breve possível a aprovar a referida redução.
Pelo Governador Reinaldo Azambuja ficou afiançado que a redução se dará de forma perene. Já o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, se comprometeu juntamente com um representante da Ordem a fiscalizar o cumprimento do acordo por parte dos postos de gasolina.
Na tarde desta quarta-feira (30), o presidente da Ordem, através da Portaria 040/2018, nomeou o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Nikollas Breno de Oliveira Pellat, para acompanhar as denúncias acerca dos preços dos combustíveis no Estado.
