Veja aqui o resumo desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Em destaque está a sanção da lei que cria o Diário Eletrônico da OAB. Entre os outros assuntos estão: o multirão pra colocar em dia processos éticos disciplinares, o lançamento do livro “CLT Comparada e Revisada” e entrega de carteira.
Leia abaixo:
Após solicitação da OAB/MS, TJMS promete elevar Comarca de Rio Verde
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche acompanhado de advogados, promotores e representantes da classe política de Rio Verde se reuniu na manhã de quinta-feira (5) com o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Divoncir Schreiner Maran Nascimento para discutir a elevação da Comarca do município de 1ª para 2ª entrância.
Durante a reunião, além da elevação da Comarca foi deliberado a reestruturação da mesma para o recebimento de um segunda Vara.
Sancionada lei que cria o Diário Eletrônico da OAB
Foi sancionada na terça-feira (3) pelo Presidente Michel Temer a lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos.
Conselho Federal recorre acerca do Provimento 68/2018 da Corregedoria do CNJ
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) impetrou recurso administrativo contra a decisão do Corregedor Nacional de Justiça que determinava nova modalidade para expedição de alvarás em favor das partes e de seus advogados.
A OAB encaminhou Recurso pedindo que o Provimento 68/2018, de 3 de maio (que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos e bloqueios de valores), seja revogado ou, subsidiariamente, seja reconhecida a sua inaplicabilidade aos honorários advocatícios.
Mutirão colocará em dia processos éticos disciplinares
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), começou na terça-feira (03) mutirão para analisar processos éticos disciplinares autuados até 2014. Foi nomeada uma Comissão, composta por Conselheiros Estaduais, para dar celeridade aos trabalhos.
O mutirão é coordenado pelo Secretário-Geral Marco Rocha e pela Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Marta Taques.
Lançamento da obra “CLT Comparada e Revisada” será dia 11
Na próxima quarta-feira (11) acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional mato Grosso do Sul (OAB/MS), palestra sobre a Reforma Trabalhista, juntamente com o lançamento da CLT comparada, produzida pela OAB/MS.
Leone Pereira será o palestrante. Ele é Advogado trabalhista e Consultor Jurídico Trabalhista, Pós-Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professor de Direito do Trabalho, além de membro da Comissão de Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da OAB/SP.
Novos advogados recebem carteira na OAB/MS
Cinco novo advogados e um estagiário receberam na manhã desta quinta-feira (5) na sala do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, a carteira da Ordem.
Entre os novos advogados estava Miguel Said, que após dedicar 28 anos a área de Segurança Pública, destes 18 anos como delegado, aposentou-se e agora pretende continuar defendendo a sociedade, mas como advogado.
Mansour participa de entrega da Reforma do Prédio, Sala da OAB/MS e instalação da 3ª Vara
Foram entregues na segunda-feira (02) a Reforma e Ampliação do Prédio do Fórum e Instalação da 3ª Vara de Sidrolândia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche participou da solenidade de entrega do prédio, que agora conta com um novo espaço para os advogados, a Sala da OAB/MS.