Diretoria, Conselheiros Estaduais e Advogados da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial (CDIURN) se reuniram nesta quarta-feira (25) para falar sobre o Plano Diretor de Campo Grande.
O Ministério Público Estadual encaminhou ofício extemporâneo à Câmara Municipal de Campo Grande com recomendações sobre a revisão do Plano Diretor. A OAB MS entende que essas recomendações poderão prejudicar o desenvolvimento do município, segundo o Presidente da Comissão, Alípio de Oliveira.
“Não houve discussão com a população sobre todas as recomendações encaminhadas pelo MP, o que poderá vir a ser prejudicial à sociedade campo-grandense. Se aprovado da maneira que está atualmente, a OAB poderá ir à Justiça para reestabelecer o que foi decidido pela sociedade em audiências públicas já realizadas”, explica Alípio.
A OAB convidou a sociedade por duas vezes para audiência pública aberta na instituição, além de participar em quase todas as outras que foram realizadas no Município, uma vez que o interesse da Ordem é sempre defender a soberania do interesse população.