OAB visita Juizados, TJ e Fóruns em dia de mobilização da Campanha Mero Aborrecimento
As comissões de Direito do Consumidor, Prerrogativas e Jovem Advocacia realizam a nível nacional nesta terça-feira (4) a campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”, elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a iniciativa tem como objetivo mostrar o impacto social e profissional que o entendimento jurídico do mero aborrecimento causa.
“Estamos lançando a campanha nacional, com o apoio das 27 Seccionais da Ordem, para demonstrar à comunidade os impactos que o chamado ‘mero aborrecimento’ causa na sociedade e na classe dos advogados, principalmente a jovem advocacia. Também conscientizar sobre a importância do direito dos consumidores como uma forma de saneamento coletivo, colaborando na construção de uma sociedade mais solidária e fraterna”, afirmou Lamachia.
Na Seccional de Mato Grosso do Sul, membros das três comissões se reuniram para entregar nos juizados pareceres elaborados pelo Conselho Federal da OAB como forma de conscientização aos Magistrados. Também serão entregues pareceres para o Presidente do Tribunal de Justiça de MS e para os Diretores do Fórum, Juizados e EJUD.
A Presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Janine Delgado explica que com a mobilização, a OAB procura orientar o consumidor sobre seus direitos e conscientizar os Magistrados de que danos morais não são meros aborrecimentos.
“Quando o advogado entra com uma ação pedindo danos morais, muitos magistrados fundamentam a sentença dizendo que a pessoa não sofreu prejuízo algum trata-se de mero aborrecimento. E isso prejudica muito as partes”.
Além da Advogada Janine, a Presidente da Comissão de Prerrogativas Silmara Salamaia e da Jovem Advocacia Janaina Pouso, e membros das Comissões também participaram na mobilização.