OAB atende Jovem Advocacia e altera Claúsula de Barreira

O Pleno do Conselho Federal da OAB decidiu ontem (02) pela alteração da chamada “Claúsula de Barreira”. O processo teve como Relator o Conselheiro Federal Luis Claudio Pereira (Bito), que analisou proposição da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, presidida pelo Conselheiro Federal Alexandre Mantovani. 

O Artigo 63, § 2º do Estatuto da Advocacia previa que qualquer advogado só poderia ser candidato nas eleições OAB provando cinco anos de exercício efetivo da profissão, para qualquer cargo. “Isso impedia que os jovens participassem das eleições porque ainda que se formassem muito cedo, eles precisariam ter 27 anos, no mínimo” exemplificou o Conselheiro Bito. 

“O Conselho Federal alterou essa situação e decidiu que o prazo agora só é exigível para cargos de Diretoria e Conselheiro Federal, não mais cinco, mas três anos. Para os demais cargos, não tem mais o prazo. A mudança possibilita que os jovens possam participar efetivamente das eleições OAB e possam não só votar, mas também serem votados. É um pleito antigo da jovem advocacia que foi atendido por essa gestão”, ressaltou Bito. 

O Conselheiro Federal e Presidente Nacional da Jovem Advocacia, Alexandre Mantovani, também participou da votação. “A sessão de ontem tratou de um grande divisor de águas. Foi uma sessão de grande vitória. Tivemos a aprovação do relatório e voto do Conselheiro Bito. Nosso Estado, seja pela autoria do Bito, seja pela nossa Presidência, mais uma vez contribui não apenas com a advocacia de Mato Grosso do Sul, mas também brasileira. O prestígio que o Presidente Mansour tem nacionalmente também auxiliou para que tudo caminhasse no sucesso que tivemos ontem”. 

Mantovani também frisou o empenho da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e do Colégio Nacional de Presidentes Jovens, “que trabalharam ouvindo o pleito da Jovem Advocacia, o que culminou na sessão de ontem”. 

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche já havia se manifestado a favor da mudança no último Colégio de Presidentes do Sistema OAB, que aconteceu em Gramado/RS, juntamente com os outros Presidentes de Seccionais. 

A deliberação foi encaminhada a Câmara Federal e aguarda mudança legislativa.