OAB/MS se reúne com Secretário de Estado de Justiça e Segurança e Delegados
O Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Junior, Presidentes de Subseções do Interior e a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniram nesta terça-feira (11) com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para discutir assuntos ligados à segurança e ao exercício profissional da advocacia nos presídios e delegacias.
Gervásio foi acompanhado da Presidente da Subseção de Rio Brilhante, Beatriz Vasconcellos Marques; do Presidente de Jardim, Sidnei Escudero; da Presidente da Comissão de Prerrogativas Silmara Salamaia e do membro Pedro Alves Gonçalves. Os Advogados foram recebidos pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, acompanhado pelo Diretor-Geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas e pelo Diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), Ivan Barreira.
Na pauta, vários assuntos, como pedido para “instalação de Salas para atendimento dos advogados nas Delegacias do Interior, no Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol), em Campo Grande, assim como um espaço físico no Presídio de Trânsito para que o profissional possa aguardar seu cliente dentro da unidade”. Ainda de acordo com Gervásio, foram relatados ao Secretário problemas enfrentados pelos advogados do Interior em algumas delegacias.
Outro tema levantado no Colégio de Presidentes e levado ao Secretário e Delegados foi quanto ao horário de atendimentos nos presídios. “O Secretário entendeu que é preciso ampliar esse horário de atendimento nos presídios do Estado e prometeu que nos limites de competência da sua secretária, juntamente com a Agepen, melhorará e minimizará problemas quanto a essa demanda”, pontuou.
“Levamos várias demandas de assuntos ligados à segurança e ao exercício profissional da advocacia nos presídios e delegacias de Mato Grosso do Sul, como o desrespeito as prerrogativas quando alguns delegados não deixam os advogados falarem com seus clientes antes do interrogatório, outros protelando a realização dos autos de prisão em flagrante, assim como a falta de estrutura física para recepcionar os advogados nos presídios do Estado. O Secretário se prontificou a naqueles locais onde não têm sala de espera adequada imediatamente arrumar, a começar pelo Presídio de Trânsito da Capital”, explicou o Vice-Presidente da OAB/MS ressaltando que a importância dos requerimentos “para que esse respeito à prerrogativa, a cidadania e ao estado democrático de direito sejam atingidos em sua plenitude”.
A Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, Silmara Salamaia destacou que a defesa das prerrogativas é empenho diário da entidade reprimindo assim práticas abusivas contra o exercício profissional. “A luta do advogado na defesa de seu constituinte é árdua e diuturna. O advogado não pode ser visto como dispensável, como alguém que incomoda ou como alguém que defende algo que não tem direito (suas prerrogativas). A reunião de hoje foi muito proveitosa, mostrando a importância dessa união de esforços pelo bem comum. Um caminho de encontros, de diálogos, e não de confronto. Uma ação conjunta que possibilita troca de ideias e de experiências e a união de esforços para a busca de soluções de forma mais rápida”.