Os casos de reclamações de consumidores a respeito dos altos valores da taxa de energia elétrica neste início de ano foi pauta de reunião que ocorreu nesta quarta-feira na Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS). O Presidente da Comissão da OAB/MS, Nikollas Pellat, participou da reunião juntamente com os órgãos de defesa do consumidor.
Muitos consumidores procuraram o Procon-MS relatando casos de valores muito além dos pagos normalmente.
O Presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDDC) da OAB/MS, Nikollas Pellat, explicou que “o Procon solicitou ao Inmetro para que faça a análise em alguns relógios de energia, de consumidores escolhidos entre os que fizeram a reclamação, para averiguar com a participação da Energisa e autorização do consumidor as condições de energia naquele domicilio. As informações, os resultados, serão encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que ela se manifeste”.
Segundo ele, “a Energisa também será oficiada para fazer uma campanha educativa de consumo consciente, ensinar a população a ler a sua fatura, melhorar as informações e desenvolver um meio de notificar o consumidor, seja via SMS ou na fatura, quando ele estiver consumindo mais do que o de costume, ou seja, tornar mais claro para evitar surpresas na conta e saber se o que está vindo é realmente o que consumiu”.
Outra ação dos órgãos de defesa do consumidor será através de Projeto de Lei Estadual e Municipal instituir o “Mês do Consumo Consciente”, que será em setembro, onde todo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e Concessionária promoverão ações de prevenção ao consumo excessivo de energia.
Participaram também da reunião o Diretor de Gestão de Qualidade do Inmetro, João Alfredo Carneiro; Superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão; Procurador de Justiça, Aroldo José de Lima; Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fabrício Proença de Azambuja; Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Luiz Eduardo Lemos de Almeida; Subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Valdir Custodio da Silva; Diretor do Procon de Costa Rica/MS, Walder Freitas; e a Defensora Pública de Promoção e Defesa do Consumidor Jane Ines Dietrich.
A Comissão da OAB/MS, representado por Nikollas Pelllat, participará amanhã de Audiência Pública na Câmara para discutir o assunto.