Lamachia participa de posse e destaca prestígio de MS no cenário nacional
O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, participou na noite desta quinta-feira (25) da posse do Presidente Mansour Elias Karmouche, demais Diretores e Conselho da OAB/MS. Durante solenidade, ele ressaltou a importância de Mato Grosso do Sul na advocacia nacional.
“É com imensa satisfação que venho prestigiar a posse da Diretoria eleita para o Conselho Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul. Tenho percorrido diversos Estados para saudar as novas gestões que iniciam seus trabalhos em nossas Seccionais. Em cada oportunidade me vejo tomado por alegrias e emoções. Aqui não é diferente. Temos muitos motivos para celebrar, a começar pelo fortalecimento da Advocacia em Mato Grosso do Sul”, disse Lamachia começando o discurso e cumprimentando todos da mesa e presentes.
Ele destacou o crescimento das Subseções pelo Interior e o envolvimento da OAB/MS com a sociedade, “não representa apenas o bom desempenho da Instituição, mas também a garantia de um instrumento essencial para a defesa de direitos e da cidadania”.
Lamachia relacionou esse bom trabalho da OAB/MS junto ao resultado das urnas no ano passado. “As últimas eleições são prova disso, tendo sido as mais concorridas e com maior mobilização na história da Seccional. A votação expressiva que Mansour recebeu aumenta o significado dessa vitória. Ela indica o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e a confiança depositada nesse projeto, que deve ter continuidade. Para mim não é difícil compreender os motivos dessa ampla aprovação que consagra a gestão do presidente Mansour. Foram inestimáveis os serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul”.
O Presidente do Conselho Federal exemplificou as vitórias de Mato Grosso do Sul citando a construção e a aprovação do projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas dos advogados. “Se agora estamos a um passo de alcançar essa histórica conquista, foi porque nos unimos e contamos com a colaboração das Seccionais, entre as quais a OAB/MS”.
“A bravura, a dedicação e a altivez demonstradas pelas senhoras e pelos senhores são, sem nenhuma dúvida, um exemplo para todos os que representam a advocacia brasileira”, disse agradecendo o trabalho realizado pelos Conselheiros Federais Ary Raghiant, Luis Alves Pereira (Bito) e Alexandre Mantovani.
Sobre esses esforços dispensados pela advocacia de Mato Grosso do Sul, Lamachia finalizou citando que os advogados e a parceria entre Seccionais e Subseções “são indestrutíveis pilares de nossa Entidade”.
Fim de mandato
Claudio Lamachia agradeceu a todos os Diretores e Conselheiros da OAB/MS pelo apoio nos três anos à frente do Conselho Federal. “Nos tempos turbulentos que temos atravessado, conseguimos mostrar que eventuais discordâncias ou divergências não afrouxam os laços que nos unem em torno do objetivo maior que move a OAB: a sua atuação a serviço da cidadania. […] E temos orgulho de mostrar que os compromissos que assumimos não foram promessas vãs. Ao contrário, oferecemos resultados concretos como fruto da nossa Gestão”.
Foi um triênio de conquistas “históricas conquistas legislativas”, a exemplo da positivação de direitos e prerrogativas especiais para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes (como a suspensão de prazos e a prioridade em sustentações orais por nascimento ou adoção), a PEC que manteve a advocacia na Tabela 4 do Simples Nacional, a contagem de prazos processuais em dias úteis na Justiça do Trabalho e em Juizados Especiais, a Lei que criou o Diário Eletrônico da OAB, a Lei que afirmou o direito a honorários assistenciais de sucumbência pela prestação de serviços em ações coletivas – sem prejuízo de honorários convencionais –, a lei que permite a defesa oral de pedido de liminar no julgamento do mandado de segurança, a Lei que institui a suspensão de prazos na JT, criando as “férias” de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
“A OAB não é uma instituição classista simplesmente. Nossas pautas não podem ser medidas pela régua do corporativismo. A garantia das condições de trabalho dos advogados é pressuposto da democracia. Dela depende o exercício de direitos básicos pela sociedade, como o direito de defesa e o acesso à justiça. Por esse motivo, a defesa das prerrogativas foi uma marca da nossa Gestão”, pontuou.
Lamachia finalizou seu discurso com uma mensagem de otimismo saudando a gestão que se inicia. “Há desafios enormes pela frente. Porém, mais do que uma responsabilidade, é sobretudo uma honra servirmos a essa instituição […] A transformação do nosso País exige o respeito intransigente às garantias asseguradas a cada cidadão. É preciso fomentar o encontro em lugar do confronto. Construir um País mais ético, mais igualitário e mais fraterno”.
