Membros da Comissão do Advogado Público (CAP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realizaram na manhã desta sexta-feira (15) a primeira reunião da gestão 2019-2021, para tratar de vários assuntos, entre eles atuação como amicus curiae em Ações Civis Públicas e Ações Populares e o Congresso de Direito Administrativo.
Na pauta a importância da criação da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (APROM/MS), e a necessidade do apoio da Presidência em buscar informações relativas ao quadro de advogados públicos de carreira nos Municípios do Estado, no Estado de Mato Grosso do Sul, e na União lotados em Mato Grosso do Sul, visando divulgar as atividades da Comissão e traçar um panorama da advocacia pública.
Segundo a Presidente da CAP, Valkiria Duarte da Silva, Procuradora de Entidades Públicas de MS, “a Advocacia Pública é o primeiro controle de legalidade e constitucionalidade dos atos dos gestores, e quiçá o mais eficaz, porque atua preventivamente, garantindo segurança jurídica para o gestor em atos que sejam de interesse dos órgãos e entidades públicas”.