O aumento das contas de energia em Mato Grosso do Sul segue em pauta na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) recebeu nesta quarta-feira (20) o Procon Municipal de Três Lagoas e Brasilândia para discutir o tema.
A reclamação que o valor da energia elétrica aumentou não é apenas na Capital, mas em todo o Estado. O Coordenador do Procon de Brasilândia Jair Bezerra Xavier trouxe convite para audiência pública que será realizada dia 28 de fevereiro, às 19h30, em Brasilândia para discutir o tema com a população. O Coordenador do Procon de Três Lagoas Mohamed Youssef El Jarouche e o Jurídico Marco Aurélio Ribeiro Caselato também estiveram na OAB/MS para pedir auxilio e apoio na causa.
“A empresa Elektro – que atende apenas cinco municípios de MS, Selviria, Três Lagoas, Brasilândia, Anaurilândia e Santa Rita do Pardo – foi questionada acerca de um aumento na conta de energia dos consumidores e em resposta de ofício disse que houve uma reunião pública sobre o assunto, na qual estabeleceu o reajuste tarifário de 24% em agosto do ano passado. Esse aumento colocou os moradores dessas regiões em extrema dificuldade para conseguir pagar a energia e a devida compreensão do que está sendo pago. O valor começou a ser cobrado na mesma semana, sem ao menos ter sido divulgado de forma pública aos consumidores da região, o que fere o principio da transparência e informação”, disse o Presidente da Comissão da OAB/MS, Nikollas Pellat.
O convite da audiência dos Coordenadores aconteceu tendo em vista o trabalho de Nikollas Pellat a frente da Superintendência do Procon e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), bem como o oficio encaminhado pela OAB/MS de solicitação de vistoria nos aparelhos e nos procedimentos de aferição, medição da energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Nosso objetivo é que a ANEEL se manifeste não apenas quanto às cobranças da Energisa que atende 74 municípios do Estado, mas da Elektro também, afinal um aumento de 24% prejudica todos os consumidores”, pontua Pellat.
“Viemos agradecer o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e fazer o convite ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor Nikollas Pellat, que já foi Superintendente do Procon, para que nos auxilie nessa audiência publica e também peça a ida da Aneel ao evento, uma vez que nossa população não entende por qual motivo estão sendo liberados aumentos absurdos nas tarifas de energia elétrica”, explicou o Coordenador do Procon de Brasilândia Jair Bezerra Xavier.
Mohamed Youssef El Jarouche disse que pretende fazer audiência em Três Lagoas também, “visto a importância de Três Lagoas tanto em números de habitantes, como no PIB do nosso Estado. As reclamações que chegaram até nós mostram que precisamos tomar providências, por isso parabenizo o Jair por fazer essa primeira audiência em Brasilândia, chamando os envolvidos para entenderemos o que está acontecendo e desmistificar essa taxa das contas e dos tributos que incidem sobre ela”, acrescentou.
A OAB/MS também entrou em contato com a Subseção Três Lagoas informando sobre a audiência e sobre as reclamações para que o trabalho seja realizado em conjunto, entre Procon, Seccional e devida Subseções.
Nesta terça-feira, às 14 horas, o Presidente da Comissão da OAB/MS participará de audiência pública na Câmara dos Vereadores de Campo Grande sobre a taxa de energia.