OAB/MS lança campanha contra assédio no Carnaval 2019

Com o slogan #CarnavalSemAssédio, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), lança Campanha contra o assédio e abusos cometidos no Carnaval.

Os casos relacionados a denúncias de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres costumam aumentar até 20% nos meses nos quais ocorre o Carnaval, segundo dados dos últimos dois anos do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“A campanha virtual tem o objetivo de alertar as mulheres e a sociedade para que não desviem o olhar ao perceber situações de assédio e abuso, mas que denunciem. A ideia central é estimular essa proteção e conscientização sobre a importância da denúncia de crimes de violência contra a mulher, principalmente nesta época do ano, de festas de Carnaval, em que as mulheres estão mais suscetíveis”, explica a Secretária-Geral Adjunta da OAB/MS, Eclair Nantes.

As Comissões que envolvem assuntos voltados à mulher lembram que o Carnaval deste ano é o primeiro em que o assédio sexual passa a ser considerado crime, tendo em vista a Lei da Importunação Sexual (13.718/2018), em vigor desde setembro de 2018 e que tipifica assédio como crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão para o agressor.

Serviços

Os registros de denúncias de violações contra as mulheres podem ser feitos através da Central de Atendimento à Mulher – ‘Ligue 180’ ou pelo ‘Disque 100’, que funciona diariamente 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Esse serviço atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso.

Em caso de violência a Polícia Militar também pode ser acionada pelo 190.