Vice-Presidente faz abertura de Simpósio de Direito Condominial da OAB/MS
O Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Gervasio Alves de Oliveira Júnior fez a abertura do 2º Ciclo de Palestras em Direito Condominial na noite desta quinta-feira (27).
Gervásio cumprimentou os presentes e falou sobre o papel de legitimação da OAB. “A nossa instituição exerce funções distintas, defesa e fiscalização das suas atividades, mas não apenas a função corporativa, também caráter institucional, de representação jurídica da sociedade. A legislação prevê que a OAB exerça a função de defesa das instituições democráticas e do estado democrático de direito”.
O Vice-Presidente parabenizou os organizadores e ressaltou a importância da criação de Comissão de Direito Condominial. “A questão condominial nos afeta diretamente. Os condomínios retratam a regra geral da sociedade hoje, da sociedade moderna, em que a vida em condomínio é um reflexo maior da exteriorização da nossa casa. Nos condomínios, nós aprendemos a conviver com o outro, para que a vida seja mais harmônica. Por isso, a importância em debater o tema. A sociedade bem atendida e conhecedora dos seus direitos e deveres estará próxima a atingir o verdadeiro sentido da vida em sociedade”.
O Presidente da Comissão, Breno de Oliveira Rodrigues agradeceu a presença de todos, advogados, administradores de condomínio e prestadores de serviços e destacou a necessidade de profissionalização e especialização na administração de condomínios. “É notório que passamos por períodos diferentes no país, anos de prosperidade e nos anos mais recentes, uma desaceleração da economia. O número de pessoas morando em condomínios cresce em ritmo alucinante criando um mercado de administração de condomínio. Diante de um cenário promissor, precisamos nos preparar e se especializar porque o Direito Condominial é um nicho de mercado”.
A Educadora Ambiental da Solurb, Mara Calvis, abriu o evento falando sobre a conscientização e a destinação correta do lixo nos condomínios. “O lixo é nosso, então, é de nossa responsabilidade. E se o lixo é diferente, se temos resíduos sólidos, precisamos fazer a destinação diferente. Lixo não dá para reciclar. Resíduos sólidos sim. Por isso, a importância em saber sobre a destinação correta e que temos um caminhão especifico para isso”, disse explicando que há uma programação para toda a cidade.
O primeiro palestrante da noite foi o Delegado aposentado Roberval Maurício Cardoso Rodrigues. Roberval comentou sobre a falta cultura de segurança em Mato Grosso do Sul. “A cultura de segurança é o conjunto de costumes e atitudes de uma pessoa ou grupo onde ações planejadas visam diminuir e evitar determinados riscos. Em Mato Grosso do Sul e em Campo Grande, especialmente, não se tem uma cultura de segurança. Apesar do aumento de furtos em condomínios, as pessoas, por vezes, continuam saindo de casa deixando portas e janelas abertas, acreditando que nada vai acontecer. Não se pode confiar na sorte. Não podemos andar com celular na mão à toa. É preciso, sim, essa cultura da segurança”.
O Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, que foi Conselheiro da OAB/MS, proferiu palestra sobre Direito Condominial diante do Novo CPC. Ele trouxe, de forma didática, a todos os presentes, informações de como surgiu o Direito Condominial, instrumentos legais sobre condomínio e simulações de como os Tribunais têm se posicionado. “O Direito Condominial não é novo. O assunto vem do Direito Romano. Na época, já existiam os condomínios e já haviam assembleias, que decidiam as normas de condutas da vida em comunidade. Uma das primeiras leis da história data de 1595, normas que incidiam sobre a questão condominial. Mas, a principal legislação da área no Brasil é de 1964, assim como o Código de Processo Civil ”.
“O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) abre uma série de perspectivas para os profissionais do Direito e, principalmente, dando celeridades nas relações jurídicos dos condomínios. Por isso, é preciso se especializar nessa área que tem crescido. Entender sobre questões que estão vinculadas com a Constituição, como o direito fundamental da paz e dignidade humana”, citou. Lúcio também pontuou ainda sobre questões como cobrança de taxas condominiais e execução de débito Condominial.
O Advogado e Especialista em Direito Imobiliário, Rodrigo Karpat, Coordenador de Direito Condominial da OAB/SP falou sobre os efeitos da má gestão do condomínio. “Estima-se que existam entre 300 a 500 mil condomínios no Brasil. As pessoas buscam cada vez mais a segurança dos condomínios. Morar em condomínio. Assim, a área condominial é um novo mercado para a advocacia. Mas, hoje em dia, a depredação por má gestão chega em 30% o valor do bem. Deixar o patrimônio se deteriorar custa 100 vezes mais caro que trabalhar de forma preventiva. Por isso, é preciso debater e procurar a melhor maneira de viver em condomínio. A falta de conhecimento sobre a legislação condominial traz infortúnios ao dia a dia de quem opera nos condomínios”. Karpat terminou agradecendo o convite da OAB/MS, reconhecendo a importância do evento e de debater a gestão de condomínios.
