Perante o Conselho Seccional da Ordem dos do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizado na sexta-feira (26), o Advogado e mestre em Direito, Luiz Felipe Ferreira dos Santos, lançou a obra intitulada “Limites da Coisa Julgada na Reparação de Danos Individuais Homogêneos”. Segundo ele, o objetivo é fomentar o estudo e aplicação dos direitos individuais homogêneos, focando, em sua parte substancial, nos limites e efeitos da coisa julgada, com a proposição da aplicação do direito de modo sistemático, harmônico, coerente e íntegro.
O livro é fruto do trabalho desenvolvido por Luiz Felipe no mestrado que fora cursado na Instituição Toledo de Ensino, em que houve uma preocupação na efetivação do acesso à justiça. “ O Estado Democrático de Direito preocupa-se, dentre outros direitos fundamentais, com o acesso à Justiça, que deve ser efetivo, concreto. Não apenas abstrato. Assim, a tutela coletiva é instrumento fundamental de acesso à justiça. Ocorre que, por ser pouco estudada, compreendida e aplicada, as demandas coletivas, em especial as que tratam de direitos individuais homogêneos, são subutilizadas”, destaca.
“Limites da Coisa Julgada na Reparação de Danos Individuais Homogêneos” está disponível na Biblioteca da Escola Superior de Advocacia (ESA) e nos sites Amazon.com e Lumen Juris.
Currículo
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Bauru-ITE (área de concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos). Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Prof. Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal .