A Escola Superior da Advocacia (ESA) realizou nesta quinta-feira (15) mais uma edição do Projeto “ESA no Mês da Advocacia”. O tema da noite foi “Agravo de instrumento e impactos de Decisão do STJ” com o Desembargador do Tribunal de Justiça Marcelo Câmara Rasslan e o Procurador-Geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo Santana.
O Diretor-Tesoureiro da ESAMS, João Paulo Delmondes foi Presidente da mesa, composta pela Secretária-Geral da Comissão de Estudos do Novo CPC, Caroline Lemos Karmouche; pelo Desembargador Marcelo Raslan; e pelo Procurador-Geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo Santana.
João Paulo agradeceu o prestígio dos palestrantes por terem aceitado o convite. “Nos sentimos muito honrados em contar com a presença de vocês. Estamos a cada dia empenhando para realizar eventos e fomentar a cultura jurídica sul-mato-grossense. Tanto é que estamos entre as escolas que mais realizam eventos. Avaliamos também como importante mostrar que Campo Grande e o Mato Grosso do Sul não são somente agronegócios e agropecuária, mas sim um celeiro de grandes juristas”.
O Novo Código de Processo Civil estabeleceu, segundo Rasslan, “um regramento diferenciado daqueles que do Código de 73 e isso acabou pegando a classe de surpresa. Agora, o STJ findou por um recurso repetitivo resolver a questão, aparentemente. A decisão acabou gerando mais insegurança jurídica do que segurança”.
Rasslan ainda citou da importância de discutir esse assunto com advogados e acadêmicos “para que eles possam se preparar para a vida futura. A advocacia é uma arte de buscar entender aquilo que não se compreende”, comentou agradecendo que “é sempre um grande prazer estar na OAB e poder debater temas como o de hoje, de agravo de instrumento”.
Para Ávalo, o assunto é um tema bastante inovador e atual. “A cada dia tem decisões novas discutindo o hall do agravo de instrumento. Nós estamos há oito meses da decisão do STJ e a cada dia, as interpretações são as mais diversas possíveis, causando uma total insegurança jurídica no sistema brasileira. Os tribunais interpretam de forma diferente este julgamento do STJ”.
“No direito, a gente tem que se preparar o tempo inteiro. A cada dia que se deixar de ler, você está desatualizado. Os acadêmicos e profissionais devem acompanhar o desdobramento dessa decisão e das posições doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Foi uma honra participar desse evento em comemoração ao Mês do Advogado e, principalmente, estar em uma palestra com o Desembargador Rasslan”, agradeceu.
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