A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) disponibiliza os Enunciados aprovados pela Comissão Mista OAB/MS e TJMS do Código de Processo Civil (CPC). O lançamento fora realizado no dia 28 do mês passado, e contou com a presença do Presidente da Ordem Mansour Elias Karmouche.
A Comissão mista é formada por advogados e magistrados. Foi criada em 2017 e tem como objetivo produzir enunciados a partir de uma análise aprofundada do CPC/2015 como um todo, buscando sanar dúvidas quanto à interpretação dos dispositivos naquilo em que são omissos e contraditórios entre si, facilitando, dessa forma, o exercício da prática forense pelos operadores do direito.
Ao todo, foram elaborados 118 enunciados. CLIQUE AQUI e confira.