
Instituído pela Lei nº 8.078, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) completa neste mês 29 anos de sua criação. Para debater esses avanços e mudanças no cenário atual, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) vai promover nesta terça-feira (17) Seminário em Comemoração ao Código de Defesa do Consumidor.
Os palestrantes serão os Advogados Marco Antonio Araújo Junior e Geyson Gonçalves.
O Professor e autor de várias obras na área, Marco Antonio Araújo Junior vai falar sobre ‘Publicidade e Propaganda no Direito do Consumidor’. Ele foi Conselheiro da OAB/SP, Membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e Assessor do Procon/SP.
‘Superendividamento’ será tema da palestra do Professor Doutor em Direito pela UFSC, Geyson Gonçalves. Ele é Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC e Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB.
O evento será amanhã no Auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4700, às 18 horas.
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