Mansour Karmouche e Ricardo Pereira fazem abertura do 2° Congresso de Direito Penal da ESA/MS

O 2° Congresso de Direito Penal da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) começou na noite desta quinta-feira (31). O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Mansour Elias Karmouche e o Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira fizeram a abertura do evento no Hotel Deville.

A mesa de abertura foi composta pelo Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche; Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira; Secretária-Geral Adjunta da OAB/MS Eclair Nantes; Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS Tiago Bunning; Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Ruy Celso Barbosa Florence; Promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilla Garcia; e a Professora Doutora Rejane Alves de Arruda.

Em seu discurso, o Presidente da OAB/MS parabenizou os organizadores e ressaltou a importância do evento para o momento que o país enfrenta. “Não é fácil viver no momento político que estamos vivendo no Brasil. A sociedade deseja mudança, mas dentro da Constituição e leis que regem a sociedade. Temos visto estampidos autoritários, vindo de autoridades que comandam o nosso país, o que nos traz uma preocupação muito grande porque vivemos em um sistema de Justiça onde tudo é importante para nós, especialmente o apoio ao combate à corrupção, porém com as garantias constitucionais sempre respeitadas”, frisou.

Mansour falou também da relevância do contraditório e a ampla defesa para a sociedade. “Tem uma dimensão muito grande. É preciso todos os dias debatermos esse assunto. A Constituição de 88 é fruto do pensamento brasileiro, é o conjunto de normas e princípios que regem a nossa vida. Vocês fazem parte do futuro do Brasil. Queremos um país onde todos tenham os mesmos direitos, onde todos consigam ser ouvidos e principalmente onde todos consigam atingir o grau máximo de satisfação, só assim teremos uma sociedade melhor’, finalizou o discurso.

O Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira destacou a necessidade de discussão do Direito Penal e da legislação. “O Direito Penal é com certeza o ramo do direito mais debatido. Por um lado, isso é bom, por outro todos se julgam conhecedores dessa ciência e se arvoram doutores sobre um tema de extrema importância para a nossa sociedade fazendo assim um debate raso, horizontal, que não coloca esse belo ramo num patamar onde deveria estar. Por isso, esse 2º Congresso da ESA se mostra tão importante. Estudar nunca é demais, ainda mais em um momento de crise em que vivemos. Ter a Constituição Federal e os Direitos Humanos nos ajudam a ultrapassar as nuvens negras e lutar por um lugar ao sol”.

Mesas de debates

A primeira mesa do 2° Congresso de Direito Penal da ESA/MS foi presidida pela Advogada Anaisa Banhara e composta pelo Ministro Ribeiro Dantas, Professor Gustavo Badaró, Desembargador do TJMS Ruy Celso Barbosa Florence, e Juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida.

Com uma palestra dinâmica, o Ministro Ribeiro Dantas prendeu a atenção de todos falando sobre ‘Direito Penal, Processo Penal e Segurança Jurídica’. “O Direito Penal é o ramo do direito encarregado dos valores mais elevados, vida, honra e liberdade de todos os brasileiros. O Direito Processual como um todo é instrumento dos ramos de direito material”.

Segundo ele, o Processo Penal nasce dos fatos, mas cada crime tem características peculiares e a segurança jurídica é uma necessidade na esfera criminal. “Há um abuso do habeas corpus e vem ideia de restringir seu uso, mas ele é um instrumento de garantia das liberdades. O habeas corpus tem seus problemas, estreito, não pode entrar em discussões profundas. Tudo isso prejudica nossa segurança jurídica penal e processual penal. Há duas vertentes que se abrem para a justiça: meios alternativos e consensuais para a solução dos conflitos, inclusive criminais, e um sistema de precedente. Mas, nos dois casos a necessidade de mudança de mentalidade”, explicou.

A Professora Juliana Medina presidiu a segunda mesa da noite e como debatedores os Advogados João Paulo Calves e Marlon Ricardo Chaves. ‘Colaboração Premiada’ foi o tema da palestra de Gustavo Badaró. “Há condições necessárias para uma decisão justa no processo penal, como a correta produção da prova, juízo do fato, interpretação das leis e respeito ao devido processo legal”.

Badaró ainda comentou sobre a importância da colaboração premiada como instrumento para negociação, acordo, homologação e sentença. “A criminalidade tem determinadas características que os meios não têm como atacá-las. O crime organizado trabalha com ameaças. Para investigar, processar e punir, muitas vezes é preciso auxílio de alguém de dentro da organização criminosa, que forneça os passos iniciais da investigação, o caminho das pedras. Por isso, a colaboração premiada. Havendo uma boa informação de quem fez a colaboração, desestrutura a organização e diminui os recursos e poder”.