Autoridades se reuniram na OAB/MS para discutir fechamento da Escola Prof. Carlos Henrique Schrader
A Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (COPAI) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu audiência pública na tarde desta segunda-feira (02) para tratar do fechamento da Escola Prof. Carlos Henrique Schrader. A Secretaria Estadual de Educação se propôs a apresentar os dados solicitados e analisar o pedido pelo não encerramento das atividades.
Participaram da mesa da audiência o Presidente da Comissão de Assuntos Indígenas, Christopher Pinho Ferro Scapinelli; o Assessor Jurídico da Comissão de Assuntos indígenas da Assembleia Legislativa, Alípio de Oliveira; a Defensora Pública da União Daniela de Souza Osório; a Secretaria Estadual de Educação Maria Cecília Amendola da Motta; o Cacique da Aldeia Indígena Urbana Marçal de Souza, Josias Jordão Ramires; o Coordenador de Assuntos Indígenas de Campo Grande João Carlos Vieira; o Coordenador do Núcleo de Ações Estratégicas da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul Pedro Paulo Gasparini e o Assessor Especial da Secretaria de Governo do Município Élcio Terena.
O Presidente da Comissão de Assuntos Indígenas, Christopher Pinho Ferro Scapinelli deu as boas-vindas aos presentes e passou a palavra aos colegas de mesa.
O Assessor Jurídico da Comissão de Assuntos indígenas da Assembleia Legislativa Alípio de Oliveira agradeceu a oportunidade de debate. “Um orgulho ver esse auditório lotado para debater com serenidade sobre o fechamento da Escola Carlos Henrique Schrader. Isso é cidadania. Uma escola que funciona há mais de 30 anos. Nós não queremos que essa escola feche e deixar de atender as crianças e adolescentes da região, queremos que ela mantenha seu atendimento”.
Para o Cacique da Aldeia Indígena Urbana Marçal de Souza, Josias Jordão Ramires: “São 519 anos de lutas, do nosso povo dialogando e quando soubemos que a escola seria fechada nos preocupou muito. Hoje temos 107 alunos indígenas matriculados. No ano passado saíram sete que hoje fazem faculdade. Como vão ficar os demais alunos se a escola fechar?”, questionou. Ainda segundo ele, a escola é especial. “Abraçou a nossa cultura, a nossa identidade de índio e respeita”.
A Secretária Estadual de Educação Maria Cecília Amendola da Motta apresentou dados da educação no Estado, mostrando que a decisão veio a partir de indicadores como a diminuição da matrícula de crianças. “Em nove anos, foram 52 mil alunos a menos. Nós nos baseamos em normas legislativas e na própria Constituição Federal, no princípio da eficiência. Não é uma escolha ao acaso. É uma responsabilidade com o dinheiro público. É uma questão de otimização”.
Na ocasião, o Coordenador do Núcleo de Ações Estratégicas da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul Pedro Paulo Gasparini disse que “o objetivo é buscar a solução do conflito sempre na base da conversa e do diálogo. Se não possível, judicializar. Não é uma escola indígena, mas atende a comunidade indígena. A realocação deve levar em conta a mesma qualidade do ensino que eles recebem hoje”.
A Defensora Pública da União Daniela de Souza Osório explicou que é obrigatório “assegurar o direito dos povos indígenas a uma educação especial, de serem consultados e serem tratados de acordo com suas especificidades, como em tratados internacionais, Declaração das Nações Unidas, Declaração Americana dos Povos Indígenas, Unesco, vigentes no âmbito brasileiro. Mais que o direito de consulta, o direito a participar, como o que estamos vendo hoje, acolher, ouvi-los, das lideranças, mães e alunos. A voz de vocês que temos que fazer valer”.
O Assessor Especial da Secretaria de Governo do Município Élcio Terena parabenizou a OAB/MS pelo “debate democrático. Tenho orgulho de ser terena. Ouçam a nossa população. Ouçam o nosso povo. Queremos uma educação de qualidade”.
Fruto do debate de hoje, o Presidente da Comissão da OAB/MS, Christopher Pinho Ferro Scapinelli explicou as deliberações da audiência pública. “Uma participação efetiva de todos os envolvidos. A Secretária mostrou os motivos do fechamento e se propôs a apresentar, de forma formal, as perguntas e dados solicitados, assim como análise da demanda apresentada. A Defensoria Pública da União e do Estado, assim como a Comissão da OAB/MS, chegaram à conclusão de que caso não houver uma resolução administrativa, será ajuizada uma ação civil pública, seja na esfera estadual ou federal. Acreditamos que teremos um resultado positivo para as famílias e alunos atendidos”.
Também prestigiaram o evento a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade Rita Luz e a Presidente da Comissão de Direito Sistêmico Rita Maria de Andrade Rosa Almeida Silva.
Os representantes da comunidade e os críticos ao fechamento marcarão uma nova reunião sobre o assunto na OAB/MS, nos próximos dias.