OAB/MS adverte sobre captação indevida para cadastro no auxílio emergencial
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), adverte sobre captação ilegal de clientes para cadastro no Sistema de Auxílio Emergencial do Governo Federal.
De acordo com comunicado do Conselho Federal, há profissionais captando clientes com intuito de realizar o cadastro no Sistema de Auxílio Emergencial do Governo Federal, e para tanto, cobrando honorários advocatícios.
A OAB informa que a captação de clientela viola os preceitos ético-disciplinares previstos na legislação da OAB, tipificando como infração disciplinar “angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”.
Texto: Catarine Sturza