A pedido da OAB/MS, TRT 24 regulamenta sustentação oral pelo sistema de videoconferência

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) instituiu a realização de sustentações orais pelo sistema de videoconferência.

A Portaria disciplina que os processos judiciais ou administrativos, de competência jurisdicional do Pleno e das Turmas, serão submetidos a julgamento em ambiente eletrônico não presencial, por meio das sessões virtuais.

As sessões virtuais serão realizadas exclusivamente por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais. Para o acesso, o (a) advogado (a) deverá inscrever-se perante o órgão julgador:

I – Primeira Turma: e-mail <[email protected]> ou telefone (67)3316-1860;

II – Segunda Turma: e-mail <[email protected]> ou telefone (67) 3316-1785;

III – Tribunal Pleno: e-mail <[email protected]> ou telefone (67) 3316-1866.

A solicitação deverá ser feita, impreterivelmente, até às 16h do dia útil anterior ao da sessão. Assim que feito o pedido, o secretário responsável pela pauta da sessão encaminhará o link de acesso e orientações de procedimento no e-mail do requerente.