Conselho Federal aprova e paridade de gênero nas eleições da OAB começa em 2021

Com voto a favor da Seccional Mato Grosso do Sul, a paridade de gênero e política de cotas para negros e pardos nas Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começam a valer já no pleito de 2021. A decisão foi tomada pelo Conselho Federal, nesta segunda-feira (14).

A proposta de reforma do sistema eleitoral havia sido apresentada no dia 1° de dezembro, no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. Ela estabelece que as chapas, para obterem o registro, deverão obedecer ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.

A proposição também previa um percentual para cota racial de 15%. No entanto, na votação realizada hoje foi aprovada a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições da Ordem.

A Seccional Mato Grosso do Sul foi uma das primeiras a manifestar apoio às mudanças e, para o Presidente Mansour Elias Karmouche, representa avanço significativo para o equilíbrio da desigualdade evidente que existe no Sistema OAB.

Texto: Laura Holsback