Comissões apresentam proposta de mudanças para Varas da Capital
As Comissões de Processo Civil, de Direito de Sucessões e de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), entregaram, na manhã desta quarta-feira (17), proposta para mudanças das Varas de Família e Sucessões de Campo Grande.
Os representantes, que foram recebidos pelo Presidente Mansour Elias Karmouche e pelo Conselheiro Federal Luis Claudio Bito Pereira, levantaram os julgamentos que foram realizados nos últimos anos destacando a necessidade da mudança. “O estudo visa à viabilização da especialização das Varas de Famílias como Sucessões com o objetivo de dar maior andamento processual. Estudos do CNJ demonstram que quanto mais especializada a Vara, mais fluem os processos”, explicou o membro da Comissão de Processo Civil João Pedro Rocha Araujo.
O Presidente da Comissão de Processo Civil Eduardo Rezende Campos destacou a importância de uma prestação efetiva do serviço e aprimoramento constante. “Nossa Seccional deve ser propulsora da efetivação de garantias e direitos do jurisdicionado, como previstos na lei. No Direito de Família, em que as pessoas estão mais fragilizadas, e há casos mais sensíveis e urgentes, o trâmite de questões relativas à herança e sucessões, acaba sofrendo uma lentidão, o que também prejudica indiretamente os processos de família. A especialização de cada Vara possibilitaria oferecer uma estrutura com melhor atendimento e em tempo razoável ao cidadão”.
De acordo com o Presidente da Comissão de Direito de Sucessões Leandro Ribeiro da Silva, a mudança busca melhorar a prestação do serviço ao jurisdicionado. “Com a especialização haverá a uniformização dos documentos, atos processuais, um processo mais célere, melhor atendimento aos advogados, serventuários, operadores em geral e, principalmente, à população que anseia melhorias nessa área do Direito”.
O Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche recebeu a proposta das Comissões e encaminhará ao Conselho Estadual, que se reunirá na próxima sexta-feira (26) para debater o tema.
Texto: Catarine Sturza / Foto: Gerson Walber