A 3ª edição do ‘Meetings CJA’ realizada por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), na noite desta terça-feira (3), reuniu a Advogada Giovanna Trad e Desembargador Nélio Stábile em debate sobre A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Medicina.
O evento faz parte de um projeto realizado pela Comissão da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Mato Grosso do Sul), cuja proposta é debater diversos temas voltados ao início da carreira, contribuindo com o ensino jurídico dos jovens advogados e advogadas.
Designado em março para coordenar o Comitê de Análise das Condições para retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário, o Desembargador Nélio Stábile Presidente falou sobre ‘Comitê da Saúde e Ações da Saúde no TJMS’. “Foram tratados sobre vários aspectos da judicialização da saúde, que são aquelas ações que visam obter medicamentos, tratamentos, cirurgias e demais produtos da saúde pública. Além disso, abordei a atuação do Comitê do Judiciário para a Saúde no sentido de diminuir a necessidade de ingresso dessas ações, bem como de incentivar o instrumento da conciliação para resolver a questão da melhor forma possível ao cidadão”, disse.
Na palestra, o Desembargador falou também sobre o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) que fornece informações científicas e técnicas para auxiliar o magistrado em sua decisão quanto à saúde pública. “Manifesto o meu agradecimento e elogio à iniciativa da Jovem Advocacia, em especial à Janine Delgado e Larissa Brandão que capitanearam este ciclo de estudos, bem como agradecer aos advogados e outros juristas que acompanharam as palestras. É importante pontuar que as questões judiciais e judiciárias somente evoluem pela análise das teses, e, por vezes inovadoras, que são apresentadas pelo advogado em suas petições”, destacou.
O outro tema abordado foi ‘LGPD na Medicina’, ministrado pela Advogada Giovanna Trad que atua como Presidente da Comissão de Biodireito e é membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/MS. “Diante dessa multiplicação de dados, houve a necessidade da criação da lei para tutelar os direitos dos titulares de dados pessoais. A medicina foi fortemente impactada por toda essa tecnologia. Muitos prontuários são eletrônicos, dispositivos médicos permitem o atendimento à distância e esses dados acabam trafegando na rede mundial dos computadores. A LGPD veio para assegurar a autodeterminação informativa”, explicou.
Presidente da CJA, Janine Delgado celebra que o evento teve muita interação e que os palestrantes puderam esclarecer diversas dúvidas. “Profissionais que não participaram ontem e desejam ver as palestras aprenderão muito. Foi uma aula excepcional, disse avisando que a palestra está disponível no canal do YouTube da ESA. (Clique aqui e confira)
Texto: Laura Holsback