Subseção Nova Andradina emite nota de esclarecimento

A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Nova Andradina emitiu nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (3), sobre a prisão do advogado suspeito de envolvimento em homicídio.

Confira na íntegra: 

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

 Cumpre à Diretoria da Sétima Subseção da OAB/MS esclarecer que o seu compromisso institucional é com a Defesa da Sociedade e da Advocacia, que exige de todos, respeito incondicional aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República.

 A atividade da advocacia tem natureza de serviço público, pois o advogado é indispensável à administração da justiça. E, para cumprir sua função constitucional, a lei confere ao advogado liberdade e independência no exercício da profissão. Como entidade representativa da classe, a Sétima Subseção da OAB/MS jamais se posicionou contra as ações do Estado que visam ao combate da criminalidade, pelo contrário, sempre lutou pela rigorosa apuração e efetiva punição dos culpados, zelando apenas para que essas ações não extrapolem os limites da legalidade.

No caso do advogado preso temporariamente, em decorrência de investigação criminal, a Diretoria da Sétima Subseção está acompanhando os fatos e prestando assistência ao advogado nos exatos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94, sem nenhuma emissão de juízo de valor.

 A Sétima Subseção da OAB/MS permanecerá firme e determinada no compromisso com os valores republicanos, a defesa da ordem jurídica e o respeito às leis, reiterando sua posição contrária a qualquer ato ilegal ou arbitrário, contra quem quer que seja.

 Nova Andradina/MS, 03 de maio de 2021.

Ordem dos Advogados do Brasil
7ª Subseção da OAB/MS
Diretoria