Último dia da ‘III Conferência Nacional da Jovem Advocacia’ tem aulas magnas e 15 painéis

Diversos operadores do Direito atuantes no Mato Grosso do Sul e outros estados brasileiros participaram deste último dia da ‘III Conferência Nacional da Jovem Advocacia’. Ao todo foram proferidas três aulas magnas e 15 painéis que abordaram diversos temas relevantes para toda a advocacia e sociedade.

A primeira Conferência Magna do dia falou sobre ‘Os Novos Desafios da Advocacia: uma visão do presente e o futuro’. A Moderadora foi a Advogada Caroline Lemos Karmouche que atua como Secretária-Geral da Comissão de Processo Civil da OAB/MS. O palestrante foi o Procurador-Geral do Conselho Federal Bruno Calfat.

Em seguida, o tema tratado foi a ‘Efetivação da Legitimidade do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988’, mediado pelo Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB Nacional e Conselheiro Federal pelo Estado de MS Vinicius Monteiro Paiva.

Conferencista foi a Ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Dentre os questionamentos, Vinicius pediu que a ministra desse o seu ponto de vista sobre o cotejo entre a evolução da sociedade e a constitucional em âmbito de Brasil e ela respondeu: “a nossa Constituição é uma carta primorosa. Foi muito bem pensada, escrita e elaborada. Talvez por isso tenha sofrido tantas emendas e revisões. Hoje, se o magistrado não atuar como um garante da força normativa da Constituição, ela será um projeto frustrado. Ela encerra uma principiologia e um garantismo essencial para uma sociedade igualitária e civilizada”.

A última Conferência Magna ‘O Sistema de Precedentes do CPC/2015 e seu impacto na prática da advocacia’ foi moderada pela Presidente da 9ª Subseção Coxim Valeria Ferreira de Araujo Oliveira. “É um tema extremamente relevante já que a advocacia gira em torno das ações que fazemos, destacou. O Conferencista foi o Advogado Luiz Henrique Volpe Camargo.

Painéis da manhã

O primeiro Painel de número 28 levou ao debate ‘Advocacia nos Tribunais Superiores’ e foi moderado pela Advogada de Três Lagoas Victória Helena Monteiro Carraro. Debateram o tema o Conselheiro Federal e Vice-Diretor da ESA Nacional Luís Cláudio Alves Pereira Bito, juntamente a Advogada Marielle Britto e o Tesoureiro na Subseção Chapadão do Sul Alexandre Ferreira.

Alexandre citou que a Advocacia nos tribunais superiores é um dos nichos mais promissores e interessantes. “Pode fazer com que o advogado seja conhecido nacionalmente. É o suprassumo da nossa profissão”.

Bito Pereira explanou sobre a diferença entre teoria recursal e a prática da advocacia em recursos. “Os tribunais têm que manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente. É necessário entender que a essência da advocacia está ali, para não ter dificuldades. Advogar em tribunais superiores não significa que deve interpor todo e qualquer recurso cabível no ordenamento jurídico. Significa que sabendo o que vivemos no sistema de precedentes, tem que identificar a possibilidade ou cabimento de um recurso. Isso tem um grande efeito prático. Você representa um cliente que lhe confia uma procuração e o efeito da atuação pode ser ou não benéfico, se não tiver a cautela necessária. É preciso que o advogado tenha ciência clara do que está fazendo”.

O Painel 29 ‘Novos Nichos de Mercado na Advocacia’ foi ministrado pelo Tesoureiro da Subseção de Água Clara/Ribas do Rio Pardo Pedro Henrique Santos Garcia, Conselheira Federal e Conselheira do CNMP Sandra Krieger e Advogada Camila Masera. O moderador foi o Advogado Tayllon Henrique Silva.

O Painel 30 ‘Planejamento Financeiro do Jovem Advogado’ contou com o Presidente da Comissão Especial da Jovem Advocacia Gustavo Cavalcante, Professor Cristiano Sobral e Membro da Comissão da Jovem Advocacia da Seccional MS Maria Clara Cintra como palestrantes. Foi moderado pela Advogada Ellen de Oliveira Ganne.

Painéis da tarde

O primeiro Painel da tarde, número 31, debateu ‘Oratória para Advogados’. Os palestrantes foram os Doutores Marcos Motta Mavi, Ramatis Aguni Magalhães e Giovanna Piacentini. A Advogada de Dourados Fabiana Correa foi a moderadora e ponderou a importância do tema para o exercício da advocacia.

O Painel 32 levou ao debate ‘Conquistas e Direitos da Jovem Mulher Advogada’ e foi moderado pela Conselheira Estadual da OAB/MS Camila Bastos. Conferencistas foram Vice-Presidente Nacional da OAB Luiz Viana Queiroz, Conselheira Federal Valentina Jungmann e Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada Daniela Borges.

‘Limites da Publicidade na Advocacia-Ética’, um tema em voga e de extrema importância para o meio jurídico, fez parte do Painel 33 e foi proferido pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional Ary Raghiant Neto, Conselheira Federal Greice Stocker e Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP Carlos Fernando de Faria Kauffmann. A moderadora foi Vice-Presidente da Comissão de Compliance da OAB/MS Beatriz Stuart.

Ary lembrou que o tema vem sendo tratado há dois anos no Conselho Federal em uma perspectiva de tentar atualizar o texto já existente há mais de 20 anos e que provoca dúvidas aos profissionais da advocacia e marketing jurídico. “Fomos estimulados a fazer uma revisão na medida em que o país começou a se pronunciar, através dos tribunais de ética, a respeito de condutas de advogados no campo publicitário”.

Segundo ele, decisões tomadas por independência pelos tribunais gerou instabilidade jurídica e cada um começou a adotar políticas de publicidade conforme era mais conveniente. “Em um primeiro momento os tribunais de ética passaram a disciplinar através da jurisprudência, mas encontramos problemas e tomamos a iniciativa de propor revisão no provimento 94/2000. Fomos ouvir a advocacia para construir um texto que espelhasse a nova forma de pensar a publicidade no século XXI sem perder as nossas raízes”.

Em seguida, o Painel 34 ‘Processo Administrativo Tributário e a Atuação da Jovem Advocacia’ foi moderado pela Advogada Larissa Mancini e debatido pelo Juiz leigo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande-MS Alexandre Janólio, Professor Rafael Fonseca e Advogada Tributarista Cristiane Morgado.

O Painel 35 discutiu ‘A Inteligência Artificial na Advocacia’. Para falar sobre o assunto foram convidados Iara Lima, ngelo Peccini e Nicácio Carvalho. Moderou o debate a Advogada Camilla Barriunuevo.

O Painel 36 ‘Perspectivas da Jovem Advocacia: O Papel da OAB, das Caixas de Assistência e Escola Superior da Advocacia’ contou com palestra do Tesoureiro da Escola Superior de Advocacia (ESA) em MS João Paulo Sales Delmondes, Secretária-Geral Adjunta da CAAMS Janaína Pouso e Secretário-Geral da OAB Nacional José Alberto Simonetti. A moderadora foi a Diretora da CAA em Roraima Cíntia Schulze.

João Paulo apresentou a todos bibliografia da ESA. “Pensando na atualização e em fomentar a produção acadêmica, criamos a 1ª Revista Jurídica da ESA no Mato Grosso do Sul. É um produto de viés acadêmico e com certeza valorizou a produção”.

Janaína Pouso falou da experiência junto à CAAMS. “Encontrei uma instituição ativa, que realmente luta pelo advogado, firmando convênios e parcerias para desconto com diversas empresas. Além da Capital, leva benefícios ao interior, onde foram construídos seis Escritórios Compartilhados. É importante levar essa estrutura à jovem advocacia para que possam se sentir acolhidos”.

O Painel 37 ‘Rota Bio-Oceânica e a Jovem Advocacia’ foi moderado pela Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MS Juliane Ferreira de Morais e debatido pelo Diretor-Executivo da Agência de Regulação Otávio Figueiró, Conselheira Federal Marina Gadelha e Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Estado de MS Jayme Verruck.

‘Gestão do Tempo, Produtividade e Inovações Jurídicas’ foi levado ao debate no Painel 38, onde o moderador foi o Advogado Vinicius Noe. Palestrantes foram Presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional Lara Selem, Danilo Henrique Alencar e Isabella Fonseca.

O Painel 39 ‘Extinção de Comarcas, Falta de Servidores, Insuficiência de Magistrados: Como Advogar no Interior?’ teve como Conferencistas Conselheiro Federal e Corregedor-Adjunto da OAB Nacional Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Sarah Serruya e Brenda Winter.

Luiz Renê frisou que a demanda de serviços jurídicos não tem acompanhado a oferta e a inflação de vagas nos cursos gera certa dificuldade neste cenário. Ainda segundo ele, profissionais do interior precisam enfrentar burocracias do Poder Judiciário, morosidade e falta de investimentos no sistema. Para ele, uma saída é o Marketing Digital. “Uma forma de se contornar as dificuldades que o próprio mercado oferece. Escolhendo-se uma linha editorial com áreas de atuação pode se diminuir as distâncias entre os diversos centros de atuação e minorar problemas como esses. Uma primeira sugestão é que se preparem, estudem e tenham amplo conhecimento doutrinário, jurisprudencial do assunto que pretendem tratar”. Atuou como moderador Maicon Richer Advogado de Nova Andradina (MS).

O Painel 40 abordou ‘Advogando contra Entes Públicos: o Regime de Precatórios’ com o moderador José Eduardo Xavier Battaglin, atuante na advocacia de Bonito, e debatedores Arthur Bobsin, Matheus Sayd Bellé e Otávio Fraz.

‘A Advocacia e as Sociedades de Advogados – Importância, Regulamentação e Estruturação das Sociedades’ fez parte do painel 41 e foi proferido pela Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina Nacional Marta do Carmo Taques. Também debateram o tema Leomilton Guimarães e Patricia Garrote. O moderador foi o Advogado de Bonito Luís Guilherme Flores de Figueiredo.

Marta Taques citou que as infrações ético-disciplinares mais corriqueiras são: a forma de divulgação e apresentação da sociedade ao público, a publicidade para captação de clientela e sociedade de advogados em conjunto com outras atividades como contabilidade, imobiliária.

O último painel que encerrou a ‘III Conferência da Jovem Advocacia’ de número 42 ‘Advogando no Previdenciário: Crise x Oportunidade’. Foi proferido pelo Conselheiro Estadual da OAB/MS Régis Santiago de Carvalho, juntamente às advogadas e professoras Palomara Silva e Priscila Machado de Almeida Duarte de Souza.

Regis Santiago explicou sobre Reforma da Previdência – Expectativa/Oportunidades, Planejamento, Adequação de Estados e Municípios à “Lei Geral” e Recuperação de Créditos Fiscais Previdenciários. A moderadora foi a Advogada Suzana Poletto Maluf.

Texto: Laura Holsback