De prerrogativas a marketing jurídico: Mansour Karmouche destaca conquistas da OAB/MS no cenário nacional

A aprovação, no último dia 15 de julho, de novas regras para o marketing jurídico. Mais uma das tantas conquistas que nasceram da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul. Em entrega de carteira nesta segunda-feira (19), o Presidente Mansour Elias Karmouche destacou o objetivo da OAB/MS de assegurar normas que beneficiem a classe e a sociedade. 

Três advogados e uma estagiária foram      recebidos aos quadros pelo Presidente acompanhado do Vice-Presidente Walfrido de Azambuja Júnior, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde Cleber Tejada, Presidente da Comissão de Direitos Sociais Otávio Figueiró, Secretário-Geral da Comissão de Assuntos Tributários Carlos Nascimento e da Advogada Ana Izabel Cicalise Rodrigues.

Mansour Karmouche deu as boas-vindas explicando os dois pilares de atuação da OAB. “Uma das poucas instituições de classe que têm legitimidade para mover ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade para fazer a defesa não apenas da classe, mas da sociedade como um todo. Além disso, um longo histórico de defesa do estado democrático de direito. Uma das entidades que mais trabalhou para o restabelecimento da democracia e até hoje atuando nessa linha, quando cobra Eleições Diretas dentro da nossa própria instituição, contra o atual sistema da OAB”.  

Ele resumiu as conquistas da OAB/MS para a advocacia e sociedade no cenário nacional, como prerrogativas e quebra da cláusula de barreira. “Talvez a maior mudança legislativa que nós tivemos desde 1930 foi graças a essa gestão com o Conselheiro Federal Ary Raghiant Neto, Diretor do Conselho Federal, através da Senadora Simone Tebet, aprovando o projeto que criminaliza a violação das prerrogativas, conjunto de instrumentos para a defesa do cidadão e da sociedade. Relatado pelo Conselheiro Federal Bito Pereira, conseguimos a quebra da cláusula de barreira, porque antes o Estatuto da Advocacia previa que qualquer advogado só poderia ser candidato nas eleições OAB provando cinco anos de exercício profissional, para qualquer cargo. Eles alteraram e o prazo agora só é exigível para cargos de Diretoria e Conselheiro Federal, e não mais cinco, mas três anos. Além disso, conseguimos uma recomposição histórica, a paridade de gênero e cota para negros e pardos nas eleições a partir de 2021”.

A última vitória da OAB, a aprovação das novas regras de publicidade na advocacia. “O novo provimento, coordenado pelo Ary Raghiant, reformulou o marketing digital, trazendo novas regras sobre a propaganda jurídica. Antigamente para angariar clientes e parcerias tínhamos que ir ao encontro dos colegas, hoje temos a internet. A pandemia trouxe com ela reflexos e lições, sobre home office e marketing digital, por exemplo. O conteúdo nas redes que antigamente podia ser visto como captação ilegal de clientela, agora é aprovado pelo Conselho Federal, desde que seja de caráter informativo. Foram várias conquistas a nível nacional realizadas graças ao profícuo trabalho de Mato Grosso do Sul, vocalizando os anseios da advocacia e da sociedade”. 

O Presidente da Comissão de Direitos Sociais Otávio Figueiró parabenizou os novos advogados e citou a importância da especialização e da participação nas Comissões da OAB/MS. “A advocacia não serve mais para clínico-geral. Escolham uma matéria que tenham mais afinidade. Estudem bastante e se especializem. Não sejam mais um. Aqui na OAB/MS vocês têm a possibilidade de participar das Comissões, debater com colegas os assuntos, ou seja, vivenciar a advocacia. Aproveitem”. 

Receberam a carteira os Advogados Leonardo Cicalise Rodrigues, Marianne Cetto Struckel e Rafaela Estolano Francelino, e a Estagiária Camila Martinez de Oliveira. 

Leonardo Cicalise Rodrigues, filho da Ana Izabel Cicalise Rodrigues, agradeceu a Diretoria pelo trabalho e desejou sucesso aos colegas. “Esses cinco anos de faculdade não foram fáceis, prova, estágio, TCC, estudar para a Ordem. Foram momentos complicados, mas que valeram a pena, porque hoje estamos aqui recebendo a nossa carteira e entrando nessa profissão. Obrigado e meus parabéns a todos”.  

Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber