Em evento sobre o protagonismo da pessoa com deficiência, Mansour reafirma o papel no combate à discriminação

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria Estadual de Cidadania e Cultura (SECIC), promoveram nesta quarta-feira (25) evento sobre ‘O protagonismo da pessoa com deficiência e o papel das instituições governamentais e não governamentais em defesa de seus direitos’. O evento foi realizado no auditório da OAB/MS, em alusão à ‘Semana Estadual da Pessoa com Deficiência’.

Ao discursar, o Presidente Mansour Elias Karmouche destacou que a OAB/MS tem a inclusão como uma política permanente e não temporária. Frisou que, em sua gestão, a sede recebeu a instalação de piso tátil, plataforma de elevação e corrimão para tornar os espaços mais acessíveis. “A nossa instituição tem essa sensibilidade e reafirmamos o nosso papel no combate à qualquer tipo de discriminação. Podemos melhorar e transformar as políticas discutindo temas. Esta é a Casa de todos vocês e estamos aqui para apoiá-los sempre”.

Compuseram a mesa de honra ao lado do Presidente Mansour: Presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade e membro do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência de MS Rita de Cássia Luz, Deputado Estadual Pedro Kemp representando a Assembleia Legislativa, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça Luiz Tadeu Barbosa Silva, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado, Cidadania e Cultura Eduardo Romero representando o Governo de MS, Diretor-Executivo da Fundação de Desporto e Lazer Silvio Lobo Filho, Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral Wagner Mansur Saad representando a presidência da Casa, Procurador do Estado Wagner Moreira Garcia, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência Telma Nantes, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Presidente do Ismac Marcio Gimenez Ramos.

Em nome do Governo, Eduardo Romero avaliou que o debate sobre a temática é urgente e fundamental. “Toca uma ferida necessária na sociedade. Toca um ponto indispensável para todos os homens, mulheres e poderes, sejam municipais, estaduais ou federais. Vivemos em uma sociedade plural que muito tem avançado em políticas públicas, mas ainda temos muito a fazer. Precisamos de investimentos, não apenas orçamentários, mas na educação e reflexão para mudar atitudes”.

O Presidente do Ismac Marcio Gimenez falou da alegria e satisfação em participar do momento e pediu integração das instituições na busca por melhorias nas políticas públicas. “Temos que sempre provar à sociedade que somos capazes e precisamos de espaços para trabalhos e estudos com adaptação”.

A Presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS Rita de Cássia Luz agradeceu o apoio de sempre na luta pela causa e observou: “a deficiência não nos define, somos antes de tudo pessoas e podemos, sim, conquistar os nossos objetivos, a partir do momento que a sociedade nos veja como pessoas e não como um necessitado. Buscamos oportunidade para mostrarmos a nossa competência”.

A Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência Telma Nantes falou da necessidade de discutir o assunto. “Precisamos conversar sobre a deficiência. Sobre as possibilidades que as pessoas têm no seu dia a dia enquanto profissional, ser humano, mulher, homens e cidadãos que pagam os seus impostos. Temos uma longa caminhada na construção de caminhos acessíveis e quebra de barreiras”.

O Procurador do Estado Wagner Moreira destacou que sempre deve existir a discussão sobre a inclusão e participação na sociedade. “Temos a Constituição de 88 que há 33 anos prevê direitos e obrigações, mas que até hoje não foram na sua totalidade implementados. É uma luta constante e que devemos estar vigilantes. Em 2015 tivemos um avanço no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 3.146, mas ela ainda não foi suficiente para podermos implementar a garantia efetiva de todos os direitos de saúde, educação e de trabalho. Eventos dessa natureza são muito importantes para aproximação dos atores sociais que podem viabilizar essa efetiva implementação”.

Juiz do TRE, Wagner Mansur elogiou a iniciativa e se colocou à disposição para saber como o Tribunal pode atender a população com deficiência na manifestação do voto. “É um momento em que todos são iguais. Não existe absolutamente nenhuma distinção entre seres humanos e nenhuma barreira pode existir”.

O Corregedor-Geral do TJMS Luiz Tadeu falou da experiência de já ter convivido com pessoas portadoras de necessidades especiais. “São pessoas que labutam fazendo o bem para o próximo, do mais alto gabarito. Cada um de nós temos que deixar um legado”.

Por fim, o Deputado Estadual Pedro Kemp observou que a lei brasileira de inclusão prevê às pessoas com deficiência o direito de participar da sociedade em todos os seus ambientes, inclusive nas escolas. “Não é só um local de aprendizado de conteúdos, mas um local de interiorização de valores e interação social. Temos que cobrar que a lei saia do papel e que os direitos destas pessoas sejam respeitados”.

Veja aqui o evento na íntegra.

Texto: Laura Holsback / Fotos: Gerson Walber