TJMS e TRT24 suspendem prazos, audiências e sessões de julgamento a pedido da OAB/MS

Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT24) suspenderam os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no dia 19 de novembro, em razão das eleições. 

De acordo com a Portaria n.º 1125-2021 estão suspensos os prazos processuais, audiências e as sessões de julgamento em todo o Estado de Mato Grosso do Sul na próxima sexta-feira. 

O TRT/MS publicou a Portaria TRT/GP/SJ N.54/2021 também suspendendo os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no dia 19 de novembro em toda a Jurisdição da 24ª Região. Os prazos judiciais que se iniciarem ou findarem no dia 19.11.2021 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com o art. 224 do Novo CPC. 

O atendimento ao público e o funcionamento do expediente interno dos Tribunais permanecem inalterados.

Texto: Catarine Sturza