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EVENTOS

ANUIDADES

Ementário

Inscrição de advogados

Inscrição Originária
Transferência
Suplementar
Transformação
Reativação

Inscrição Originária

  1. Requerimento – Modelo de requerimento se encontra em um dos botões abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  2. Declaração de Idoneidade – Modelo de requerimento se encontra em um dos botões abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  3. Cópia autenticada do diploma registrado no MEC - Caso o diploma ainda não esteja disponível, certidão original expedida pela Instituição de Ensino, com reconhecimento do curso junto ao órgão competente, constando a data da colação de grau e o pedido de registro do diploma, acompanhada da cópia autenticada do Histórico Acadêmico.
  4. Cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Exame da Ordem

      Cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Exame da Ordem – será anexada ao processo após a solicitação da inscrição. - Este procedimento é válido somente para os candidatos que realizaram o Exame da Ordem no Estado de Mato Grosso do Sul. Nos casos em que o exame tenha sido realizado em outro estado, o(a) requerente deverá apresentar cópia autenticada do certificado junto aos demais documentos no ato do pedido de inscrição.

  5. 03 fotografias 3 x 4

    Recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com bom contraste, fundo branco, reveladas em papel fosco

    Homens: Traje Escuro, terno e gravata

    Mulheres: Trajes condizentes com a dignidade da profissão.

  6. Certidões negativas de ações cíveis e criminais, emitidas pelos seguintes órgãos:
    OBS: SE A CERTIDÃO FOR POSITIVA, APRESENTAR TAMBÉM A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
    • Justiça Estadual (Cível, Criminal e Crime Militar Estadual) - Link disponível no botão abaixo.
      • Expedidas pelo Tribunal de Justiça
      • Obrigatórias para ambos os sexos
    • Justiça Federal da 3ª Região – 1º e 2º Grau (MS) – Link no Botão abaixo
      • Expedida pela Justiça Federal
      • Não serão aceitas certidões unificadas
    • Crime Militar Federal – Link no Botão abaixo
      • Expedida pela Auditoria Militar
  7. Os bacharéis que não concluíram o Curso de Direito em Mato Grosso do Sul, devem apresentar também as certidões Cível e Criminal e Crime Militar Estadual, bem como as Certidões Cível e Criminal Federal referente à cidade onde se localiza a Instituição de Ensino.
  8. Os bacharéis que exercem função ou emprego público, em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação, entidade paraestatal, bem como em instituição financeira (inclusive privada), deverão apresentar atestado funcional que especifique as atribuições do cargo.
  9. Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
    • CPF
    • Documento de Identidade (CNH não substitui o RG) ou CTPS física
    • Título Eleitoral
    • Certificado de Reservista ou Certificado Militar (obrigatório para candidatos do sexo masculino)
  10. Taxa de inscrição: R$ 298,00 gerada automaticamente ao fim do requerimento online.

Documentos para Download

Modelo de Requerimento de Inscrição Declaração de Idoneidade Certidões - Tribunal de Justiça Certidões - Justiça Federal Certidão Negativa - Superior Tribunal Militar

Inscrição por Transferência

  1. Requerimento – Modelo de requerimento se encontra abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  2. Declaração de Idoneidade – (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
  3. Certidão de Inteiro Teor e cópia autenticada do processo de inscrição no quadro de advogados da OAB, emitidos pela Seccional da OAB onde o advogado está inscrito.
    OBS: CONFIRMAR SE CONSTAM NO PROCESSO CÓPIA DO DIPLOMA E DO CERTIFICADO DO EXAME DE ORDEM. CASO NÃO POSSUA, JUNTAR CÓPIAS AUTENTICADAS DOS MESMOS.
  4. 02 fotografias modelo 3 x 4

    Recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com bom contraste, fundo branco, revelação em papel fosco

    Homens: Traje Escuro, terno e gravata

    Mulheres: Trajes condizentes com a dignidade da profissão.

  5. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado foi inscrito originalmente.
    OBS: CERTIDÃO POSITIVA APRESENTAR – CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
    • Justiça Estadual (Cível, Criminal e Crime Militar Estadual) – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedidas pelo Tribunal de Justiça
      • Obrigatórias para ambos os sexos
    • Justiça Federal da 3ª Região – 1º e 2º Grau (MS) – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedida pela Justiça Federal
      • Não serão aceitas certidões unificadas.
    • Crime Militar Federal – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedida pela Auditoria Militar
  6. Advogados que exercem função ou emprego público, em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação, entidade paraestatal ou instituição financeira (inclusive privada), deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
  7. Carteira e cartão de identidade do advogado.
      8. Cópias simples dos seguintes documentos:
    • CPF
    • Documento de Identidade (CNH não substitui o RG)
    • Título Eleitoral
    • Certificado de Reservista ou Certificado Militar (obrigatório para candidatos do sexo masculino)
  8. Taxa de inscrição: R$ 298,00 gerada automaticamente ao fim do requerimento online.

Documentos para Download

Modelo de Requerimento de Inscrição Declaração de Idoneidade Certidões - Tribunal de Justiça Certidões - Justiça Federal Certidão Negativa - Superior Tribunal Militar

Inscrição Suplementar

  1. Requerimento (O preenchimento de todos os campos é obrigatório)
    • Modelo disponível abaixo.
  2. Declaração de Idoneidade (O preenchimento de todos os campos é obrigatório)
    • Modelo disponível abaixo.
  3. Certidão de Inteiro Teor e cópia autenticada do processo de inscrição no quadro de advogados da OAB, emitidos pela Seccional da OAB onde o advogado é inscrito.
    OBS: CONFIRMAR SE TEM NO PROCESSO CÓPIAS DO DIPLOMA E DO CERTIFICADO DO EXAME DE ORDEM. CASO NÃO TENHA, FAVOR JUNTAR CÓPIAS DOS MESMOS.
  4. 01 fotografia modelo 3 x 4
    • Para inscrição suplementar.

    Recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco

    Homens: Traje Escuro, terno e gravata

    Mulheres: Trajes condizentes com a dignidade da profissão.

  5. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado foi inscrito originalmente.
    OBS: CERTIDÃO POSITIVA APRESENTAR – CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  6. Certidões negativas específicas:
    • Justiça Estadual (Cível, Criminal e Crime Militar Estadual) – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedidas pelo Tribunal de Justiça
      • Obrigatórias para ambos os sexos
    • Justiça Federal da 3ª Região – 1º e 2º Grau (MS) – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedida pela Justiça Federal
      • Não serão aceitas certidões unificadas.
    • Crime Militar Federal – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedida pela Auditoria Militar
  7. Advogados que exercem função ou emprego público, em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação, entidade paraestatal ou instituição financeira (inclusive privada), deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
  8. Carteira de identidade do advogado
    • Obrigatória para inscrição suplementar.
  9. Cópias simples dos seguintes documentos:
    • CPF
    • Documento de Identidade (CNH não substitui o RG)
    • Título Eleitoral
    • Certificado de Reservista ou Certificado Militar (obrigatório para candidatos do sexo masculino)
  10. Taxa de inscrição: R$ 270,00 gerada automaticamente ao fim do requerimento online.

Documentos para Download

Modelo de Requerimento de Inscrição Declaração de Idoneidade Certidões - Tribunal de Justiça Certidões - Justiça Federal Certidão Negativa - Superior Tribunal Militar

Transformação da Inscrição

  1. Requerimento – Modelo de requerimento se encontra abaixo (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
    • Modelo disponível abaixo.
  2. Declaração de Idoneidade – (O preenchimento de todos os campos é obrigatório).
    • Modelo disponível abaixo.
  3. Certidão de Inteiro Teor da Seccional de origem.
  4. 02 fotografias modelo 3 x 4
    • Recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem data, com bom contraste e fundo branco, reveladas em papel fosco.
    • Homens: Traje Escuro, terno e gravata
    • Mulheres: Trajes condizentes com a dignidade da profissão.
  5. Advogados que exercem função ou emprego público, em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação, entidade paraestatal ou instituição financeira (inclusive privada), deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
  6. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado foi inscrito originalmente.
    OBS: SE A CERTIDÃO FOR POSITIVA, APRESENTAR TAMBÉM A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  7. Certidões negativas específicas:
    • Justiça Estadual (Cível, Criminal e Crime Militar Estadual) – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedidas pelo Tribunal de Justiça
      • Obrigatórias para ambos os sexos
    • Justiça Federal da 3ª Região – 1º e 2º Grau (MS) – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedida pela Justiça Federal
      • Não serão aceitas certidões unificadas.
    • Crime Militar Federal – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedida pela Auditoria Militar
  8. Carteira e cartão de identidade do advogado da Seccional de origem.
  9. Cópias simples dos seguintes documentos:
    • CPF
    • Documento de Identidade (CNH não substitui o RG)
    • Título Eleitoral
    • Certificado de Reservista ou Certificado Militar (obrigatório para candidatos do sexo masculino)
  10. Taxa de inscrição: R$ 251,00 gerada automaticamente ao fim do requerimento online.

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Modelo de Requerimento de Inscrição Declaração de Idoneidade Certidões - Tribunal de Justiça Certidões - Justiça Federal Certidão Negativa - Superior Tribunal Militar

Reativação de Inscrição

  1. Requerimento de Reativação – Preenchimento obrigatório de todos os campos.
    • Modelo disponível abaixo.
  2. Declaração de Idoneidade – O preenchimento de todos os campos é obrigatório.
    • Modelo disponível abaixo.
  3. Certidão de Inteiro Teor da Seccional de origem.
    • E carteira profissional, se for inscrição suplementar.
  4. 02 fotografias modelo 3 x 4
    • Recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem data, com bom contraste e fundo branco, reveladas em papel fosco.

    Homens: Traje Escuro, terno e gravata

    Mulheres: Trajes condizentes com a dignidade da profissão.

  5. Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado está inscrito ou reside.
    OBS: CERTIDÃO POSITIVA APRESENTAR – CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  6. Certidões negativas específicas:
    • Justiça Estadual (Cível, Criminal e Crime Militar Estadual) – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedidas pelo Tribunal de Justiça
      • Obrigatórias para ambos os sexos
    • Justiça Federal da 3ª Região – 1º e 2º Grau (MS) – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedida pela Justiça Federal
      • Não serão aceitas certidões unificadas.
    • Crime Militar Federal – Link disponível no botão abaixo.
      • Expedida pela Auditoria Militar
  7. Bacharéis que exercem função ou emprego público, em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação, entidade paraestatal ou instituição financeira (inclusive privada), deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
  8. Cópias simples dos seguintes documentos (caso haja alguma alteração):
    • Documento de Identidade (CNH não substitui o RG)
    • CPF
    • Título Eleitoral
    • Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino)
  9. Taxa de inscrição: R$ 298,00
    • Gerada automaticamente ao fim do requerimento online.

Documentos para Download

Modelo de Requerimento de Reativação Declaração de Idoneidade Certidões - Tribunal de Justiça Certidões - Justiça Federal Certidão Negativa - Superior Tribunal Militar