A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, obteve importante vitória judicial, nesta terça-feira (19), na defesa da advocacia, em especial da advocacia criminal.
Nas palavras do Presidente, Bitto Pereira, “a defesa das prerrogativas é a nossa principal pauta institucional, tem sido assim ao longo de toda a nossa gestão e assim sempre será”.
A advogada, Raianni Caroline Almeida Passos, teve desde o início da investigação a intervenção e assistência da OAB/MS, por determinação do Presidente Bitto Pereira, ficando a cargo do Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral.
Segundo o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, “mais uma vez a OAB/MS demonstrou que não tolerará nenhum retrocesso às prerrogativas ou diminuição dos direitos dos advogados, notadamente da advocacia criminal. No caso, que acompanhamos todas as audiências e nos manifestamos formalmente na fase de alegações finais, o fato é atípico, pois a advogada não pode ser jamais confundida com seu constituinte, muito menos ser presumidamente criminosa por discordar e atuar contra a tentativa de imputação da autoridade policial”.
A Advogada Raianni Caroline Almeida Passos fez questão de registrar que: “Jamais pensei que seria processada pelo exercício regular da advocacia. Mas, infelizmente, nós que atuamos na esfera criminal, nos deparamos com situações em que o advogado é confundido com o seu cliente e tentam de toda forma criminalizar a advocacia, é triste, causa perplexidade, desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado Democrático de Direito. Após esse período difícil, não tenho palavras para expressar o sentimento de satisfação, a minha absolvição no processo demonstra a importância da incansável atuação da Seccional e da Subseção de Dourados”.