Aviso: PJe estará indisponível no dia 27.07.2024 para atualização de versão

O TRT24 informa que, para atualização de versão, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe instalado na Justiça do Trabalho da 24ª Região, estará indisponível a partir das 06 (seis) horas do dia 27 de julho de 2024 (sábado), com previsão de retorno às 12 (doze) horas do mesmo dia.

Eventual alteração na programação ora comunicada será divulgada com antecedência.

Atenção: Em conformidade com a PORTARIA TRT/GP Nº 15/2019:

Art. 1º. Os dias de indisponibilidade do sistema PJe suspenderão a fluência dos prazos processuais, que deverão ser restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, independentemente de coincidirem ou não com a data de seu início ou de seu vencimento.

Art. 2º. Para o fim previsto no art. 1º, consideram-se dias de indisponibilidade o impedimento da utilização do sistema:
I – superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h; ou
II – ocorrida entre 23h e 24h, qualquer que seja o tempo de interrupção.